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TJ suspende liminar contra privatização da Cesp

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Roberto Vallim Bellocchi, suspendeu hoje o efeito da liminar obtida pelo vereador Arnaldo Pedroso Coelho, do PT do município Pereira Barreto (SP), que impedia a publicação do edital de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Agora, a ação pública ajuizada pelo vereador aguarda análise do mérito da questão no TJ-SP.A liminar foi concedida no dia 25 de janeiro deste ano pela juíza Renata Carolina Andrade, da 2ª Vara de Pereira Barreto. Na ação, de nº 71/2008, Coelho alegou que a construção da usina Três Irmãos, entre Andradina (SP) e Pereira Barreto, acarretou danos ambientais e patrimoniais e que, por conta disso, o governo do Estado de São Paulo também deveria realizar uma audiência pública em cada um dos municípios em que se situam os reservatórios da empresa.Na ocasião, a juíza aceitou o pedido de liminar, argumentando que a audiência pública é um instrumento de controle e participação popular sobre os atos da administração pública. Além disso, determinou também a suspensão da publicação do edital, já que se previa que o documento seria divulgado hoje. A juíza também determinou que o governo paulista realizasse uma audiência pública dentro de 30 dias em Pereira Barreto.Nessa ação, foram citadas como réus do processo a Cesp e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, que recorreu da decisão e obteve posição favorável do presidente do TJ-SP.Além da ação em Pereira Barreto (SP), a privatização da Cesp é alvo de outro processo judicial. O município de Anaurilândia (MS) obteve ontem liminar que impede a publicação do edital. A cidade sul-mato-grossense também exige que o governo de São Paulo realize uma audiência pública na região, por conta dos impactos ambientais provocados pela usina Sergio Motta.

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