TLP contribuirá para reduzir a pressão fiscal

Com as regras atuais, os bancos privados não podem concorrer com o BNDES em razão do baixo custo das operações subsidiadas da instituição pública

O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2017 | 06h16

Criada por meio da Medida Provisória 777, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira passada, a nova taxa de juros que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) utilizará em suas operações de crédito a partir de 1.º de janeiro de 2018 reduzirá gradualmente o subsídio implícito nessas operações. Assim, aliviará a pressão sobre as contas do Tesouro Nacional. Mas deverá ter outros efeitos positivos.

Com as regras atuais, os bancos privados não podem concorrer com o BNDES em razão do baixo custo das operações subsidiadas da instituição pública. À medida que a nova taxa, chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), se aproximar daquelas praticadas pelo mercado, instituições privadas tenderão a aumentar a oferta de financiamentos de longo prazo, essenciais para ampliar os investimentos necessários ao crescimento da economia.

A TLP será prefixada mensalmente de modo que, no prazo de cinco anos, se equipare ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional, que é muito próximo da remuneração predominante no mercado. Assim se eliminará a enorme distância entre o que a instituição cobra atualmente e o que os bancos privados precisam cobrar para não incorrer em perdas.

O BNDES responde por cerca de 40% do crédito corporativo do País e metade das operações com mais de cinco anos de prazo. Sua participação no mercado cresceu rapidamente durante o governo lulopetista, que o utilizou para a execução de sua política de “campeões nacionais” e de estímulo a setores e empresas escolhidos. Pelas regras atuais, quanto mais o BNDES empresta, maior tende a ser sua necessidade de aporte de recursos do Tesouro. Com a convergência da TLP para a remuneração que o Tesouro paga aos investidores que aceitam seus papéis, o subsídio irá desaparecendo.

Espera-se também um efeito positivo da TLP sobre a política monetária. Os financiamentos atuais do BNDES reduzem a eficácia dessa política, pois a eles não se aplicam diretamente as decisões do Copom. À medida que a TLP se aproximar dos juros de mercado, estes sim afetados pela política monetária, mais eficiente será a ação do Copom. Assim, menor poderá ser a taxa de juro necessária para manter a inflação controlada e menor também o custo dos financiamentos para investimentos, capital de giro e consumo.

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