Cleia Viana/Agência Câmara
Cleia Viana/Agência Câmara

Todo mundo quer (e quem tem quer mais)

Benefício fiscal temporário é obra de ficção

Luís Eduardo Assis, O Estado de S. Paulo

27 de setembro de 2021 | 05h00

Fumantes inveterados já foram mais convincentes ao prometer largar o vício pela décima vez.

O governo, sem nenhum entusiasmo, atendeu ao preconizado no artigo 4.º da Emenda Constitucional 109, que em março último viabilizou a extensão do auxílio emergencial. O que se exigia era que o presidente da República encaminhasse ao Congresso no prazo de seis meses um plano de redução gradual de benefícios fiscais. Sim, só isso. Não era requerido reduzir subsídios de fato. Bastava encaminhar um plano. Pronto, está encaminhado e não se fala mais nisso. A intenção é fazer com que os benefícios não sejam superiores a 2% do PIB no prazo de oito anos. Quanto vai ser o PIB em 2029, ninguém sabe. Mas temos um plano.

A Receita Federal estima que os benefícios fiscais representarão R$ 307,9 bilhões no Orçamento de 2021. Desse montante, o Simples Nacional (com R$ 74,3 bilhões) e as isenções e deduções do Imposto de Renda (mais R$ 57,7 bilhões) representam 43% do total. Benefícios ao setor agrícola vêm em seguida, com R$ 32,6 bilhões. É muito dinheiro, mais do que foi gasto com o auxílio emergencial em 2020.

A estimativa da Receita é contestável. Não é banal o cálculo do benefício porque não se sabe, a rigor, qual teria sido o nível de atividade do segmento beneficiado na ausência do estímulo fiscal. Em artigo na revista Conjuntura Econômica de janeiro de 2019 (Não é (o) Simples), o economista José Roberto Affonso critica a Receita por não explicitar a memória de cálculo com suas hipóteses e recalcula, com seus pressupostos, o impacto fiscal do Simples, chegando a valores menores. Seja como for, fica claro que a disputa por subsídios é um esporte nacional.

Sempre há uma tese meritória. O governo Dilma implementou em 2012 a desoneração da folha de salários, beneficiando setores que são grandes empregadores de mão de obra. Pensava-se que desonerando as empresas o emprego poderia crescer. Estudo do Ipea de 2018, que tem como coautor o atual secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida (Impacto da Desoneração da Folha de Pagamentos Sobre o Emprego: Novas Evidências), concluiu que “não há evidências robustas de efeitos reais positivos da desoneração”.

A desoneração melhorou a vida das empresas, mas não gerou emprego. A medida era para ser temporária, mas o Congresso deve votar nas próximas semanas uma nova prorrogação até 2026. As confederações patronais argumentam que a retirada do benefício causará desemprego, no que são apoiadas pelos sindicatos de trabalhadores. O governo estima que deixará de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano com esta renúncia. Aqui vale a máxima do professor Delfim Netto: você pode puxar uma vaca amarrando uma corda no seu pescoço, mas se empurrar a corda a vaca não andará para trás. Benefício fiscal temporário é obra de ficção. 

Desde que Caio Prado Jr. definiu a origem do Brasil como uma colônia de exploração, ficou evidente que padecemos dos males de um Estado poroso, sempre permeável aos ditames dos interesses privados. Há de tudo. Quem pode pressiona e arranca um naco. Não custa tentar. Tramita na Câmara um projeto de lei (PL 4.935/20) que isenta de IPI os carros comprados por corretores de imóveis, sob a justificativa de que a atividade exige constantes deslocamentos.

O PL 4.749/20 propõe a isenção de tributos para motoboys na compra de motocicletas de fabricação nacional. Coisas parrudas e igualmente inexplicáveis, como a desoneração dos fundos de investimento exclusivos, ainda vigem. A lista de sinecuras é interminável. São lombrigas de um Estado balofo, presa fácil de um sem-número de interesses, hoje ainda mais debilitado pelas agruras de um governo inepto. 

*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM 

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