Todos por uma taxa ou uma taxa para todos?

Durante a crise, os contribuintes tiveram que se responsabilizar por quase um quarto da renda nacional. Talvez a próxima crise não acabe tão 'bem', e as perdas que a sociedade deve arcar serão assombrosas

Kenneth Rogoff, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

PROJECT SYNDICATE

Quando a próxima crise financeira global de grande escala nos atingir, não permita que digam que o FMI - Fundo Monetário Internacional nunca tentou impedi-la. O Fundo propôs, recentemente, uma nova taxa global a ser cobrada das instituições financeiras com base no seu porte, além de uma taxa sobre os lucros e bonificações dos bancos.

A proposta do FMI foi recebida com o desdém e escárnio previsíveis da parte do setor financeiro. Mais interessantes e significativas foram as críticas ambivalentes de presidentes e ministros das Finanças do G-20.

Os governos no epicentro da recente crise financeira, em particular Estados Unidos e Grã-Bretanha, estão entusiasmados, especialmente com a taxa a ser cobrada de acordo com o porte da instituição. Afinal, eles querem fazer isso de qualquer maneira. Países que não experimentaram colapsos de bancos, como Canadá, Austrália, China, Brasil e Índia, não estão animados. Por que devem mudar sistemas que provaram ser tão robustos?

É muito fácil criticar os detalhes do plano do FMI. Mas o diagnóstico geral do problema pelo Fundo foi bastante correto. Os sistemas financeiros estão tão repletos de garantias implícitas que permitem aos bancos, especialmente os de grande porte, tomar emprestado dinheiro a taxas de juro que não refletem plenamente os riscos que assumem na sua busca de lucros gigantescos.

Como esse risco é transferido, depois, para os contribuintes, a imposição de taxas sobre as instituições financeiras na proporção da sua tomada de empréstimos é uma maneira simples de garantir justiça.

"Que riscos?", as instituições financeiras querem saber. O custo médio dos pacotes de socorro financeiro foi de "apenas" alguns pontos porcentuais do PIB. E a crise foi um único acontecimento ocorrido em meio século.

O FMI considerou corretamente ridículas essas afirmações. Durante a crise, os contribuintes tiveram que se responsabilizar por quase um quarto da renda nacional. Talvez a próxima crise não acabe tão "bem", e as perdas que a sociedade deve arcar deverão ser assombrosas. Mesmo com o "sucesso" dos pacotes de ajuda financeira, os países tiveram prejuízos enormes na produção devido às recessões e o crescimento sustentado de baixo nível.

Mas, embora a regulamentação deva colocar em ordem os balancetes descomunais dos bancos, que foram a raiz da crise, o FMI agiu certo ao não se concentrar excessivamente na solução do problema do "grande demais para falir". Um número surpreendente de especialistas parece entender que, se fosse possível desmembrar os grandes bancos, os governos seriam bem mais resistentes aos pacotes de ajuda e o problema do "risco moral" seria abrandado.

Essa lógica é questionável, se pensarmos em quantas crises similares atingiram sistemas amplamente diferentes no decorrer dos séculos. Uma crise sistêmica que atinge simultaneamente um grande número de bancos de médio porte colocaria tanta pressão sobre os governos para socorrer o sistema como no caso de uma crise afetando apenas alguns bancos de grande porte.

Essas são ideias excessivamente complexas pairando no ar e que parecem boas no papel, mas podem ser totalmente falhas numa crise grave.

Qualquer solução eficaz tem que ser razoavelmente simples para ser compreendida e implementada. A proposta do FMI passa nesse teste.

Pelo contrário, alguns especialistas em finanças defendem que os bancos sejam obrigados muito mais a contrair uma dívida "contingente", que pode ser forçosamente convertida em ações (possivelmente sem valor), no caso de um colapso de todo o sistema. Mas não fica claro como essa forma de "falência pré-embalada" poderá ser implementada num mundo de sistemas legais, políticos e bancários distintos. A história financeira está marcada por dispositivos de segurança não testados que falharam numa crise. Melhor controlar o crescimento do sistema.

O FMI está num terreno muito mais frágil, no entanto, ao achar que o seu sistema de uma única taxa global ajustada a todos de alguma maneira vai nivelar o campo internacionalmente. Isso não ocorrerá.Os países que implantaram sistemas de regulamentação financeira sólidos já estão "taxando" efetivamente suas instituições financeiras, mais do que, digamos, os Estados Unidos e Grã-Bretanha, onde as regras para essas instituições são mínimas. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha não querem reduzir sua vantagem competitiva taxando os bancos enquanto alguns outros países não o fazem. Mas são os seus sistemas que necessitam, muito mais e com mais urgência, de mecanismos de equilíbrio mais vigorosos.

Não devemos ir longe demais na defesa dos países "irredutíveis" que são resistindo à proposta do FMI. Esses países têm que entender que, se Estados Unidos e Grã-Bretanha realizarem reformas, mesmo que modestas, grande parte do capital fluirá para outros lugares, prejudicando potencialmente sistemas regulatórios que, até agora, pareciam funcionar.

E o que dizer da segunda taxa proposta pelo Fundo, sobre os lucros e bonificações dos bancos?

Essa taxa é politicamente atrativa, mas no final carece um pouco de sentido - exceto, talvez, num ano de crise, em que os subsídios aos bancos estão manifestamente transparentes.

Seria melhor aprimorar a regulamentação do mercado financeiro diretamente e deixar que os sistemas tributários nacionais cuidem dos rendimentos dos bancos da mesma maneira como agem com qualquer outro setor.

A primeira tentativa do FMI em prescrever uma cura pode ser falha, mas o seu diagnóstico de um setor financeiro tomado pelo risco moral é totalmente correta. Esperemos que, quando os líderes do G-20 se reunirem no final deste ano, eles decidam encarar o problema seriamente em vez de adiar a discussão por uma década ou duas, até o surgimento da próxima crise. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

O AUTOR É PROFESSOR DE ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE HARVARD E FOI ECONOMISTA-CHEFE DO FMI Q

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