Toffoli homologa acordos sobre planos econômicos que estavam sob sua relatoria no STF

Na relatoria estão dois processos referentes aos Planos Collor, Bresser e Verão; reclamantes são os bancos Itaú Unibanco e Banco do Brasil

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2017 | 21h44

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira, 18, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale apenas para os processos nos quais era relator.

Na relatoria de Toffoli estão dois processos referentes aos Planos Collor, Bresser e Verão. Os reclamantes dos dois recursos são os bancos Itaú Unibanco e Banco do Brasil. No STF, ainda existem sobre o assunto dois outros recursos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e uma ação, da qual é relator o ministro Ricardo Lewandowski. Esta última abrange todos os bancos e todos os poupadores que ingressaram com ações judiciais.

+ 'Concluímos o acordo de planos econômicos', diz presidente da Febraban

O plano Collor I (1990) ficou de fora porque já existe, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um entendimento de que o plano Collor I não dá direito a indenizações em função de atualizações nas cadernetas.

Em sua decisão, Toffoli destacou a relevância da atuação da AGU, através da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que desde setembro de 2016, conduziu a realização de mais de 50 encontros para a viabilização do termo de acordo em apreciação.

+Expectativa é que acordo contemple entre 2 milhões e 2,5 milhões de poupadores, diz Febrapo

O ministro proferiu a decisão após ter pedido e recebido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável aos acordos, protocolado nesta segunda-feira.

"De fato, o termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme limites e critérios previstos no instrumento de acordo, em consonância, regra geral, com o que vem sendo decidido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Em contrapartida, se promoverá a extinção das ações coletivas em que se pleiteiam tais expurgos e, bem assim, das ações judiciais individuais nas quais se der a adesão ao pacto", descreveu Toffoli na decisão.

Histórico. A disputa entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, que já durava cerca de três décadas, foi encerrada com a assinatura das partes na segunda-feira, 11.

O ministro Dias Toffoli foi o único a dar andamento aos processos no âmbito dos acordos. As outras ações sob relatoria de Gilmar Mendes e Lewandowski não tiveram movimentações. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação no STF.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.