José Patricio/Estadão - 20/10/2014
José Patricio/Estadão - 20/10/2014

Toffoli nega pedido da Cemig para suspender leilão de usinas hidrelétricas

A briga judicial entre Cemig e União envolve concessão de 4 usinas, e está no debate sobre o cumprimento da meta fiscal

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2017 | 01h25

BRASÍLIA -  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira, 26, o pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender a realização do leilão das usinas hidrelétricas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande. O leilão está previsto para ocorrer já nesta quarta-feira, 27.

Na última quarta-feira, 20, Toffoli suspendeu um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que travava as negociações abertas pelo governo federal com a Cemig para discutir a concessão das quatro usinas. O ministro ressaltou, no entanto, que uma eventual suspensão do leilão extravasaria a questão analisada no processo.

“Em nenhum momento o Tribunal de Contas determinou a obrigatória continuidade do Leilão Aneel nº 01/2017; ao contrário, embora apontando condicionantes, o TCU foi claro quanto à continuidade do poder de revogação ou anulação, pela própria Administração, do Leilão Aneel 1/2017. Qualquer medida, portanto, nos presentes autos, voltada à suspensão do leilão em tela corresponderia a apreciação de questão não decidida pelo próprio ato coator, o que extravasaria, desse modo, o âmbito de cabimento da presente via mandamental”, escreveu Toffoli em sua decisão. 

Cemig alegava que era preciso suspender o leilão para que as negociações pudessem ocorrer, de fato, e assim dar efetivo cumprimento à própria decisão do ministro Toffoli que derrubou o acórdão do TCU.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal desse ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas. 

Na véspera do leilão de quatro de suas hidrelétricas, a Cemig, junto com a bancada de Minas, atuou para convencer o governo federal a retirar pelo menos uma das usinas da disputa. A estatal mineira queria manter a hidrelétrica de Miranda sob o seu controle. O périplo por Brasília feito pelo presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, passou pelo STF, cruzou a Advocacia-Geral da União (AGU) e adentrou o Palácio do Planalto, mas não obteve êxito. 

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