Tostes diz que Guedes pediu retirada de desvinculação de fundo da Receita de PEC do auxílio

Medida vem para tentar conter a insatisfação dos servidores do Fisco, que programaram um 'apagão' dos serviços para hoje e amanhã, em protesto contra a PEC

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Por Lorenna Rodrigues
3 min de leitura

BRASÍLIA - Para tentar conter a insatisfação dos servidores do Fisco, o secretário da Receita Federal, José Tostes, enviou a auditores fiscais uma nota em que afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a desvinculação de recursos para o órgão e trabalha para retirar o ponto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio, em votação na Câmara dos Deputados.

No texto da PEC aprovada pelo Senado na semana passada, foi alterado artigo da Constituição que permite que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. 

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'Alteração não teve a concordância de Paulo Guedes', disse Tostes em comunicado. Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará

Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

A aprovação resultou em um levante na Receita, que culminou em um “apagão” de serviços, programado para hoje e amanhã. A nota de Tostes, obtida pelo Estadão/Broadcast, foi publicada em um sistema interno da Receita Federal, ao qual todos os auditores têm acesso. No texto, o secretário afirma que, em reunião solicitada por ele, Guedes informou que “tal alteração não teve a sua concordância, que entende a relevância do tema e a necessidade das fontes orçamentárias e financeiras para o funcionamento da Receita Federal do Brasil”.

Ainda na nota, Tostes informa que Guedes teria pedido à Secretaria de Governo da Presidência da República providências para o “restabelecimento” da destinação dos recursos para as atividades da administração tributária na PEC. Questionada sobre a nota de Tostes, a Receita Federal disse que não se manifestará. O Ministério da Economia ainda não respondeu os questionamentos da reportagem.

Mais cedo, o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse que decidiu manter o texto que autoriza uma nova rodada de auxílio com medidas de ajuste, da mesma forma que foi aprovado pelos senadores.

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De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a adesão da categoria à paralisação em protesto contra a desvinculação de recursos é de 90% e alcança todos os setores da Receita Federal. “Nas unidades aduaneiras, estão sendo ressalvadas cargas perecíveis, animais, medicamentos, insumos e equipamentos relacionados ao combate ao covid-19. A ampla maioria das atividades como reuniões, cursos e treinamentos foram cancelados. Não há prejuízo aos passageiros em viagem internacional, nem ao atendimento geral da população”, afirma o sindicato.

Delegados chefes de unidades da Receita Federal em todo o País e os superintendentes das 10 regiões fiscais do órgão enviaram uma carta ao secretário Tostes em que pedem a retirada da desvinculação da PEC. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, se a questão for mantida na votação da Câmara, esses servidores planejam a entrega coletiva de cargos.

Também a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital divulgou nota em que manifesta “irrestrito apoio” à paralisação dos servidores da Receita Federal. “A mudança do texto constitucional proposta pela PEC 186 - e aprovada pelo Senado - prejudica a arrecadação tributária e o combate efetivo à sonegação fiscal, devendo impactar negativamente as receitas tributárias do Governo Federal, dos 27 Estados e dos 5.570 municípios”, afirma a nota. “Sob a justificativa de aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias”.

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