Sidney Oliveira/Agência Pará
'Alteração não teve a concordância de Paulo Guedes', disse Tostes em comunicado. Sidney Oliveira/Agência Pará

Tostes diz que Guedes pediu retirada de desvinculação de fundo da Receita de PEC do auxílio

Medida vem para tentar conter a insatisfação dos servidores do Fisco, que programaram um 'apagão' dos serviços para hoje e amanhã, em protesto contra a PEC

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 18h01

BRASÍLIA - Para tentar conter a insatisfação dos servidores do Fisco, o secretário da Receita Federal, José Tostes, enviou a auditores fiscais uma nota em que afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a desvinculação de recursos para o órgão e trabalha para retirar o ponto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio, em votação na Câmara dos Deputados.

No texto da PEC aprovada pelo Senado na semana passada, foi alterado artigo da Constituição que permite que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. 

Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

A aprovação resultou em um levante na Receita, que culminou em um “apagão” de serviços, programado para hoje e amanhã. A nota de Tostes, obtida pelo Estadão/Broadcast, foi publicada em um sistema interno da Receita Federal, ao qual todos os auditores têm acesso. No texto, o secretário afirma que, em reunião solicitada por ele, Guedes informou que “tal alteração não teve a sua concordância, que entende a relevância do tema e a necessidade das fontes orçamentárias e financeiras para o funcionamento da Receita Federal do Brasil”.

Ainda na nota, Tostes informa que Guedes teria pedido à Secretaria de Governo da Presidência da República providências para o “restabelecimento” da destinação dos recursos para as atividades da administração tributária na PEC. Questionada sobre a nota de Tostes, a Receita Federal disse que não se manifestará. O Ministério da Economia ainda não respondeu os questionamentos da reportagem.

Mais cedo, o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse que decidiu manter o texto que autoriza uma nova rodada de auxílio com medidas de ajuste, da mesma forma que foi aprovado pelos senadores.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a adesão da categoria à paralisação em protesto contra a desvinculação de recursos é de 90% e alcança todos os setores da Receita Federal. “Nas unidades aduaneiras, estão sendo ressalvadas cargas perecíveis, animais, medicamentos, insumos e equipamentos relacionados ao combate ao covid-19. A ampla maioria das atividades como reuniões, cursos e treinamentos foram cancelados. Não há prejuízo aos passageiros em viagem internacional, nem ao atendimento geral da população”, afirma o sindicato.

Delegados chefes de unidades da Receita Federal em todo o País e os superintendentes das 10 regiões fiscais do órgão enviaram uma carta ao secretário Tostes em que pedem a retirada da desvinculação da PEC. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, se a questão for mantida na votação da Câmara, esses servidores planejam a entrega coletiva de cargos.

Também a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital divulgou nota em que manifesta “irrestrito apoio” à paralisação dos servidores da Receita Federal. “A mudança do texto constitucional proposta pela PEC 186 - e aprovada pelo Senado - prejudica a arrecadação tributária e o combate efetivo à sonegação fiscal, devendo impactar negativamente as receitas tributárias do Governo Federal, dos 27 Estados e dos 5.570 municípios”, afirma a nota. “Sob a justificativa de aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias”.    

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Relator da PEC do auxílio emergencial na Câmara diz que manterá contrapartidas

Segundo o deputado Daniel Freitas, pedido de Bolsonaro para poupar policiais vai ao plenário

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 14h16
Atualizado 15 de março de 2021 | 12h06

BRASÍLIA - Mesmo com uma queda de braço entre líderes do Centrão e o presidente Jair Bolsonaro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), decidiu manter o texto que autoriza uma nova rodada de auxílio com medidas de ajuste, da mesma forma que foi aprovado pelos senadores.

Com isso, a proteção aos servidores da segurança pública para que não sejam atingidos pelas medidas, como defende o presidente Bolsonaro, não deve ocorrer. 

Bolsonaro se reuniu nos últimos dias com Freitas e pediu a retirada de três dispositivos para liberar a possibilidade de progressão e promoção de servidores públicos em novas situações de crise e a retirada da necessidade de o Executivo apresentar um plano para redução de subsídios e isenções.

A mudança tinha o apoio da bancada da segurança pública na Câmara e o potencial para mitigar os efeitos do ajuste fiscal do texto, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os líderes eram contra a mudança que poderia atrasar sua tramitação e comprometer os cofres públicos e a liberação de uma nova rodada do auxílio emergencial.

Na manhã desta terça-feira, 9, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A reunião na residência oficial do parlamentar ocorreu entre 10h15 e 11h, mas só foi incluída à tarde na agenda de Campos Neto. De acordo com o BC, o compromisso foi para “tratar de assuntos institucionais”. 

Campos Neto tem defendido que uma nova rodada de auxílio só pode ser votada com contrapartidas fiscais. Ele também tem alertado que a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas pode ter efeitos na calibragem dos juros básicos da economia. Na semana que vem, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir o novo patamar da Selic.

Na sequência da reunião na casa de Lira, deputados foram se encontrar com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Na volta, Freitas disse que decidiu manter o texto como veio do Senado e as bancadas que quiserem alterar terão de fazer por meio de emendas e votação.

"Penso que está tudo resolvido com relação ao mérito do que vai ser votado, organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração proposta pelo relator. Lógico, nós vamos para o plenário numa discussão mais ampla, democrática, partidária, de quem concorda, de quem não concorda, de temas que serão discutidos, e como sempre, a maioria dos deputados se colocará no plenário com relação ao mérito", disse Lira em entrevista coletiva à imprensa concedida à tarde na Câmara.

Segundo Lira, a PEC deve manter  a "ideia base" do texto aprovado pelo Senado. A previsão de Lira é votar a admissibilidade do texto ainda nesta terça em plenário e os dois turnos da proposta na quarta-feira, 10

A proposta aprovada no Senado autorizada a retomada do auxílio emergencial, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia. O texto não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa, como o teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e a meta fiscal, que permite um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas do governo neste ano.

Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a sua implantação.

"Recebemos um texto que veio do Senado e esse foi o balizador das conversas até aqui e chegamos à conclusão de que esse é o momento que devemos olhar para o País e não especificamente para as corporações uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal", disse Freitas.

"Passei o fim de semana praticamente inteiro reunido com economia e presidente Bolsonaro e também deputados. Concluí que vamos levar ao plenário da Câmara exatamente o texto que veio do Senado para que então no plenário, que é soberano, se algum deputado, alguma bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito no plenário se for de vontade da maioria", disse. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Policiais dizem que Bolsonaro os trata com 'desprezo' e falam em paralisação

Declaração vem após categoria não conseguir escapar dos gatilhos de congelamento de salários contidos na PEC que autoriza uma nova rodada de auxílio

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 21h35

BRASÍLIA - Sem conseguir escapar dos gatilhos de congelamento de salários contidos na PEC que autoriza uma nova rodada de auxílio, 24 entidades policiais de todo o Brasil, integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), se posicionaram de forma conjunta hoje dizendo que o governo trata os profissionais da segurança pública com “desprezo”. A categoria convocou para amanhã às 10h uma entrevista coletiva em Brasília e já se mobiliza para realizar protestos e aprovar indicativo de paralisação.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirma que a classe está sendo usada como “bode expiatório” e “moeda de troca” num momento de dificuldade fiscal. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro prometeu em reunião com representantes das corporações no último domingo, 7, que servidores da segurança pública ficariam de fora das medidas mais duras.

“Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, diz Paiva. “(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta”, critica.

Na segunda-feira, o presidente recebeu o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), no Palácio do Planalto. Mais tarde, Bolsonaro disse que três dispositivos poderiam ser retirados e dar origem a uma PEC paralela. "Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação", afirmou na ocasião.

A negociação, que tinha apoio de deputados ligados à segurança pública, era justamente para livrar categorias como policiais civis, federais e militares do congelamento de salários, previsto como gatilho para contenção de gastos em caso de emergência fiscal. O coordenador da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização do presidente. "Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer", disse.

Hoje, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação e, até o momento, obteve sucesso. O relator apresentou parecer mantendo o mesmo texto da PEC emergencial já aprovado no Senado – ou seja, com todas as categorias sob alcance dos gatilhos. O temor era que qualquer alteração, além de fragilizar as contrapartidas que restaram após a desidratação que já ocorreu até aqui, atrasasse ainda mais a tramitação da proposta.

Segundo Paiva, a crítica feita pelos policiais é que há o risco de os salários dos servidores ficarem congelados pelos próximos 15 anos – tempo restante de duração do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Quando as despesas obrigatórias da União (que incluem salários e benefícios previdenciários) atingirem 95% dos gastos totais, os gatilhos são acionados automaticamente, impedindo reajustes.

“Não é questão de ser contra o congelamento na pandemia. É razoável que haja sacrifícios. Mas há risco grande de os salários ficarem congelados por 15 anos”, afirma o presidente da ADPF.

A classe dos policiais reclama do tratamento dispensado pelo governo. Segundo eles, houve a mesma “quebra de promessa” ocorrida na reforma da Previdência.

Ainda no governo Michel Temer, o então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados negociando condições mais favoráveis de aposentadoria para a classe. No governo Bolsonaro, a PF voltou a atuar junto à Câmara para tentar condições mais benevolentes. Os policiais ficaram com regras diferenciadas para se aposentar, mas menos favoráveis do que a categoria desejava.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.