Trabalhador poderá investir 30% do FGTS no FI-FGTS

Os trabalhadores poderão investir 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no FI-FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. O limite global de investimento, aprovado hoje pelo Conselho Curador do FGTS, é de R$ 2 bilhões para garantir a saúde financeira do fundo. Não haverá garantia de rentabilidade, ou seja, o trabalhador pode correr o risco de perder o recurso investido.

EDNA SIMÃO, Agencia Estado

15 de dezembro de 2009 | 20h16

A operação ainda depende de aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A expectativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é de que isso aconteça entre os meses de março e abril. Pelas regras acatadas hoje pelo Conselho Curador, a Caixa Econômica Federal realizará uma oferta pública para compra de cotas do Fundo de Investimentos em Contas (FIC) para aquisição de participação do FI-FGTS. Os interessados deverão manifestar o interesse ao banco - modelo semelhante à operação que autorizou os trabalhadores a aplicarem o FGTS na Petrobras e Vale.

Para garantir a presença dos investidores com valores baixos no FGTS, o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Wellington Moreira Franco, disse que, se a demanda ultrapassar R$ 2 bilhões, haverá regras para rateio. "O valor de R$ 2 bilhões é uma trava. Se houver uma procura grande, vai haver rateio para que todos possam participar", afirmou Moreira Franco. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acrescentou que, em uma segunda etapa, o valor de aplicação dos trabalhadores no FI-FGTS poderá ser ampliado e chegar a R$ 5 bilhões.

Os trabalhadores que aplicarem o FGTS estão obrigados a manter o investimento por 12 meses. "Esse prazo existe porque não estamos falando de investimento em bolsa, que você entra hoje e sai amanhã", frisou o ministro Lupi. Caso o investidor queira sair do negócio, terá de fazer uma comunicação à Caixa Econômica Federal.

As regras de saque obedecerão às estabelecidas para o uso do FGTS. Ou seja, quando a pessoa é demitida ou se aposentada, poderá fazer o saque. Em casos de desastres ambientais, a pessoa está autorizada a retirar do FGTS até R$ 4,6 mil. O investimento também pode ser sacado para a compra da casa própria. Moreira Franco alertou que o trabalhador precisa estar consciente de que é um investimento de risco. Ressaltou, no entanto, que os recursos do FI-FGTS são destinados para áreas como energia elétrica e transportes, onde há elevada demanda por recursos e alta rentabilidade.

O Conselho Curador do FGTS aprovou ainda um novo aporte de R$ 5 bilhões o FI-FGTS. Considerando os investimentos dos trabalhadores e esse aporte, esse fundo contará com R$ 24,320 bilhões. Por enquanto, já foram liberados R$ 12,3 bilhões.

Para atender as empresas e prefeituras com dívidas junto ao FGTS, o Conselho aprovou ainda um aumento de 120 meses para 180 meses do prazo de parcelamento do débito inscrito em dívida ativa. O objetivo principal é que prefeituras inadimplentes possam acertar suas dívidas para poderem ser beneficiadas por programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida. A dívida total de ente público e empresas com o FGTS é de R$ 14 bilhões. A expectativa é recuperar algo em torno de R$ 3 bilhões.

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