Trabalhador poderá investir em ações da Petrobras

O processo de venda das ações da Petrobras - em que será permitido o uso de até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - ocorrerá entre os meses de julho e setembro. Não existem datas definidas nem para a inscrição do optante para a compra das ações nem para a realização do leilão de venda dos papéis. O optante do FGTS poderá inscrever-se para a compra das ações assim que os bancos oferecerem fundos mútuos de privatização (FMP) exclusivo para compra de ações da Petrobras. Isso ocorrerá até o início de julho. Os bancos que já tinham seus fundos aprovados deverão adaptá-los às novas regras, como a proibição da cobrança de taxa de perfomance, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Veja os detalhes da operação O investidor, optante ou não do FGTS, poderá escolher pela aquisição das ações com desconto de 20% no preço. Para isso, deverá cumprir algumas exigências, como por exemplo, permanecer no fundo exclusivo de ações da Petrobras por uma período de 12 meses. Se sair antes desse prazo arcará com a taxa de resgate, que será de 20%, se sair antes de 6 meses e de 10%, entre 6 e 12 meses. O bloqueio do saldo na conta do trabalhador será feito no dia seguinte ao da inscrição no FMP. A partir desta data, o dinheiro ficará indisponível, mas só será transferido para o fundo após a oferta pública. O optante só poderá sacá-lo nos casos previstos na legislação - demissão sem justa causa, aposentadoria, tratamento de câncer e de Aids e aquisição da casa própria. Se for demitido após a opção pela compra das ações, o saque ou não dos recursos ficará a critério do optante. Para a aquisição da casa própria, o optante definirá se pretende usar todos os recursos da conta vinculada e do fundo de ações da Petrobras. Caso use todos os recursos ou somente a parcela aplicada nos fundos de ações, o dinheiro terá de retornar para a Caixa, que fará a liberação do dinheiro.

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