Trabalhadores brasileiros no exterior vão poder sacar o FGTS

O saque será permitido em algumas situações, como aposentadoria ou no caso de conta inativa por mais de três anos

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

Trabalhadores brasileiros no exterior poderão sacar o dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa será anunciada em 1.º de agosto em um acordo da Caixa Econômica Federal com o Itamaraty.

O programa prevê que os imigrantes poderão retirar os recursos em quatro situações. Entre elas, estão a aposentadoria e a conta inativa por mais de três anos. O saque não será permitido para a compra da casa própria.

O benefício começa a ser implantado em 2 de agosto no Japão, onde vivem quase 300 mil brasileiros, em sua maioria descendentes de japoneses. Trabalhadores que têm conta do FGTS poderão sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, dispensa sem justa causa, término do contrato por tempo determinado e inatividade da conta por mais de três anos.

Em todos esses casos, os fatos geradores - como a aposentadoria ou demissão - deverão ter ocorrido no Brasil, já que só serão aceitos documentos e contratos de trabalho relativos ao País. Empregos no exterior estão sujeitos a regimes locais e, por isso, não criam benefício para o FGTS.

Situações como doença não geram o benefício no Japão pelo fato de que é necessário passar por perícia médica no INSS, o que só pode ser feito no Brasil. Outra situação não beneficiada é a aquisição da casa própria. A proibição acontece porque as regras existentes citam que só é permitida a compra de imóveis no Brasil. Nem mesmo quem quiser adquirir um imóvel no País poderá sacar porque é necessário que a residência esteja no mesmo município de trabalho do titular da conta que, nesse caso, vive fora do País.

Quem se enquadrar nessas regras deve preencher o formulário "Solicitação de Saque FGTS" via internet (www.fgts.gov.br). Depois, o trabalhador deve levar os documentos citados na página da internet a um dos consulados que farão o atendimento nas cidades de Tóquio, Nagoya ou Hamamatsu. Os papéis serão conferidos e enviados à Caixa no Brasil.

Após a liberação, o dinheiro será transferido para conta na própria Caixa ou para qualquer outra instituição financeira brasileira. O programa no Japão é um piloto. Caixa e Itamaraty vão avaliar o resultado para levar a iniciativa a outros países com grande concentração de brasileiros. Não há prazo para isso acontecer.

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