'Trabalho escravo é crime contra a dignidade', diz MPF

Representante do Ministério Público Federal explica políticas de combate ao trabalho irregular no País

Cley Scholz, Maria Rita Alonso, Especial para O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2014 | 02h11

A promotora Fernanda Teixeira de Souza Domingos, representante do Ministério Público Federal, explicou a política de combate ao trabalho irregular e em condições análogas à escravidão.

Ela lembrou que o Brasil ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se comprometendo a suprimir o trabalho forçado. A partir de 2003, foi criado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Atualmente, segundo ela, o mercado já não aceita produtos que tenham origem em condições precárias de trabalho.

Tanto o Ministério Público como o Ministério do Trabalho se esforçam para fiscalizar empresas de todos os setores, inclusive as grandes marcas, para impedir o trabalho precário e a concorrência desleal, configurada pela prática de contratação de mão de obra barata e sem respeito aos direitos trabalhistas.

"O Ministério Público realiza investigação e autuação criminal para que haja conscientização das empresas", disse a promotora. "Existe uma terceirização ou quarteirização fictícia, com pequenas oficinas de costura que trabalham para grandes empresas", explicou. "O trabalho escravo vai além de privar o funcionário dos direitos trabalhistas. É um crime que retira a dignidade das pessoas."

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