Transbrasil é acusada pela Previdência

O presidente executivo da Transbrasil, Antônio Celso Cipriani, solicitou ontem audiência com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, depois que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou o encaminhamento de notícia-crime contra a empresa por apropriação indébita das contribuições dos funcionários ao fundo de pensão Aerus.Embora admitindo que a empresa usou o dinheiro para o pagamento da folha de pessoal e que a Transbrasil está em débito com o Aerus, Cipriani disse que a Transbrasil não praticou apropriação indébita. Ele argumentou que já apresentou proposta para o pagamento da dívida em 20 anos. O Ministério da Previdência Social confirmou que a empresa manifestou interesse em resolver o problema, que tem de ser negociado com o fundo. A SPC, por sua vez, confirmou que a Transbrasil fez proposta ao Aerus, a qual foi rejeitada pelo fundo e pela secretaria.Para a SPC qualquer proposta da Transbrasil para a regularização do débito deverá envolver o pagamento em dia das contribuições correntes ao Aerus; aporte de recursos para o pagamento, no menor prazo possível, do dinheiro referente à apropriação indébita; e um cronograma para o pagamento das contribuições em atraso da própria patrocinadora.A SPC confirmou que encaminhou ontem ao Ministério Público em São Paulo notícia-crime contra a Transbrasil. No ofício, a SPC informa que a Transbrasil não vem honrando suas contribuições regulares para com o Aerus, assim como não vem repassando as contribuições descontadas dos seus empregados-participantes. Esta prática, segundo a SPC, constitui apropriação indébita, crime previsto no Código Penal cuja pena é de 1 a 4 anos de cadeia para os responsáveis.O Aerus é o sexto maior fundo de pensão privado do País, com ativos da ordem de R$ 1,8 bilhão. Além da Transbrasil, outras 18 empresas são mantenedoras do fundo, como por exemplo a Varig e a Tam. O Aerus conta com 31.951 participantes ativos e 5.216 já aposentados. Desse total, 3.387 participantes ativos e 525 inativos são da Transbrasil, além de 117 pensionistas.Pelos dados da SPC, a dívida referente à apropriação indébita somava, em novembro de 2000, R$ 10,9 milhões. A Transbrasil deve outros R$ 60 milhões ao Aerus, referente à sua própria contribuição. Em reunião na semana passada, no Rio de Janeiro, sindicalistas e diretores da Aerus reivindicaram à secretária de Previdência Complementar, Solange Vieira, a saída da Transbrasil do fundo. O Aerus comunicou que dispõe de recursos da ordem de R$ 150 milhões para continuar bancando a aposentadoria dos funcionários já aposentados e para devolver a contribuição feita pelos participantes ativos da empresa

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