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Transbrasil e Prefeitura de Campinas lideram devedoras do INSS

A Transbrasil e a maior devedora do INSS, seguida da prefeitura de Campinas e da Varig. De acordo com o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a Transbrasil deve R$ 408,9 milhões, e a prefeitura de Campinas R$ 402,8 milhões. A Varig, por sua vez, deve R$ 373,1 milhões. Segundo Berzoini, a dívida de contribuintes com o INSS é de R$ 153,081 bilhões. Esse valor está dividido em três fases de cobrança. A primeira é administrativa, totalizando R$ 27,3 bilhões, outros R$ 77,7 bilhões estão sendo cobrados judicialmente e o restante, R$ 48 bilhões, estão em programas de parcelamento especial, como o Refis. A lista de devedores do INSS tem 176.790 contribuintes, dos quais 150.425 são pessoas jurídicas, 5.800 pessoas físicas e 20.565 inscritos no Cadastro Específico do INSS. A Caixa Econômica Federal é a sétima maior devedora, com uma dívida de R$ 253,7 milhões. A Petrobras, que deve R$ 116,9 milhões, é a 22ª colocada.CobrançaBerzoini explicou que uma das principais dificuldades do INSS é a recuperação de créditos. Segundo ele, no primeiro trimestre deste ano o instituto conseguiu recuperar dívidas de R$ 157,4 milhões. Embora este valor seja 104% superior ao obtido em igual período de 2002, quando foram recuperados R$ 77,2 milhões, o ministro observou que ele apenas é alto porque a base de comparação é muito pequena. Berzoini relatou que o Ministério da Previdência tem buscado um diálogo permanente com o Judiciário para evitar que sejam protelados os pagamentos de dívidas em razão de decisões judiciais. Além disso, adiantou, o Ministério vai propor ao Congresso Nacional mudanças de leis infraconstitucionais que possam facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do INSS. "A principal questão, para nós, é buscar um entendimento entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para buscarmos uma maior eficiência fiscal", afirmou o ministro, lembrando que esse é também um problema da Receita Federal, não só do INSS. "É importante este diálogo com o Judiciário para buscarmos caminhos mais eficazes para que os devedores não posterguem as suas dívidas para ter capital de giro", disse. Ele informou, também, que a Procuradoria do INSS, responsável pela recuperação dos créditos, está sendo renovada e tem como prioridade máxima a cobrança das dívidas. "Precisamos melhorar o desempenho dessa cobrança", sustentou. Ele informou também que, ainda este ano, o INSS pretende realizar concurso para contratar 800 auditores fiscais para reforçar o trabalho de arrecadação das contribuições. ExemploA construtora Encol é a quarta maior devedora do INSS, com uma dívida de R$ 325,3 milhões. Berzoini escolheu a empresa como exemplo para mostrar como medidas judiciais podem levar à não-recuperação de créditos pelo INSS. "Precisamos trabalhar para evitar que chegue a este ponto, porque nós sabemos que a recuperação desses créditos é quase impossível por causa da situação da empresa", afirmou. ReformaBerzoini dissociou a divulgação da lista da Reforma da Previdência. Questionado se a dificuldade da Previdência em cobrar seus débitos não será um instrumento de pressão daqueles que são contra a taxação dos servidores públicos inativos, ele respondeu que os orçamentos do INSS e da previdência dos servidores públicos são diferentes e que, por isso, uma coisa não pode estar relacionada à outra. Segundo ele, o governo, antes de divulgar a lista, tomou precauções para evitar que a decisão não seja só propaganda. O ministro disse ainda que a lista será revisada a cada três meses e confirmou que as empresas que aderirem ao parcelamento previsto na Medida Provisória 107, já aprovada pela Câmara e agora em tramitação no Senado, serão excluídas da relação. A lista dos devedores do INSS foi divulgada hoje no site do Ministério da Previdência Social. Na verdade, a lista é um sistema de busca. A consulta pode ser feita por ordem alfabética e não por devedores. Através da busca, o usuário precisa cadastrar o número do CNPJ, CEI CPF. Pode ainda escolher o nome da empresa e os limites da dívida.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 12h47

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