Transferência para exterior passará por instituição financeira

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou novas regras para o mercado de câmbio. Uma delas é o fim das transferências de moeda estrangeira ao exterior através das contas de não residentes (CC5). O diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartsman, esclareceu que as contas de CC5 continuam existindo e cadastradas no Banco Central. Pela nova norma, não será mais possível realizar pelas CC5 a transferência de recursos de terceiros. A transferência, de acordo com Schwartsman, terá de passar a ser feita diretamente entre o remetente e uma instituição financeira. O remetente terá de fazer um contrato de câmbio diretamente com a instituição financeira que fará, por sua vez, a remessa dos recursos para a conta do remetente no exterior, apurou o jornalista Gustavo Freire. Atualmente, o remetente era obrigado, inicialmente, a fazer um depósito em reais em uma instituição financeira no País, que fazia uma contratação de câmbio com outra instituição para poder viabilizar a remessa. Essa modificação beneficiará também o exportador estrangeiro que já tem contas no Brasil. Ao vender seus produtos, ele poderá contratar o câmbio diretamente, sem precisar de intermediário. Foram eliminados também limites de valores de transações com o exterior. Hoje, por exemplo, existe um limite de US$ 5 milhões, para investimento brasileiro no exterior por grupo econômico por ano. As operações feitas por CC5 acima de R$ 10 mil continuarão sendo registradas no BC. Nesse caso, também continuará a exigência de identificação de remetente e beneficiário dos recursos Dessa forma, segundo ele, será reduzido o custo de transações. E, por outro lado, aumentará o controle sobre essas contas. Ele acredita que ficará "um pouco mais difícil" a lavagem de dinheiro. Seria mais difícil, por exemplo, acontecer o escândalo do Banestado, admitiu. "Não é possível acabar com o assassinato ou com a infração das regras de trânsito, mas é possível colocar mais radares e policiais na rua. O mesmo vale para a CC5", afirmou.