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Transferências da União foram 'morfina' para os Estados

Os últimos anos foram marcados por tentativas frustradas de se estabelecer as bases para as reformas que dariam reequilíbrio fiscal

Ana Carla Abrão, O Estado de S. Paulo

16 de fevereiro de 2021 | 05h00

Estados estão agonizando há tempos. E continuarão por outros tempos, apesar da sensação de alívio momentâneo que vivem hoje. Anestesiados pelas transferências que a União fez para socorrê-los na pandemia e – graças aos estímulos do auxílio emergencial – bem menos impactados nas suas receitas próprias do que se esperava, Estados surfam hoje uma onda irreal. Pelo lado da despesa, à interrupção no pagamento dos serviços da dívida com a União – quer seja pela generosidade do STF ou pelas medidas de socorro federal, se juntou a proibição a aumentos salariais ou novas contratações de servidores, garantindo um controle nos gastos que não vai muito longe. Pelo contrário, 2022 está aí e o calendário eleitoral já começou a contar.

Foi em 2015 que o desequilíbrio dos Estados veio à tona. Forjado por uma combinação perversa de crescimento das despesas obrigatórias com a erosão da base tributável que veio junto com a escalada da guerra fiscal, ele se traduz no descasamento estrutural entre as trajetórias de receitas e despesas. Desde lá, algumas iniciativas louváveis (e corajosas) de ajuste vingaram, permitindo que o completo colapso só chegasse a alguns. Mas o desequilíbrio persiste em todos e só será resolvido por meio de reformas profundas na estrutura de despesas e receitas dos Estados. 

Os últimos anos foram marcados por tentativas frustradas de se estabelecer as bases para essas reformas. Desde 2016, quando ficou claro que o problema fiscal dos Estados era sistêmico, elas distribuíram mais benesses do que obrigações, dando fôlego aos governos regionais do que fomentando o ajuste necessário e a reversão da trajetória de desequilíbrio. Acumularam-se planos de renegociação de dívidas e de regimes especiais de recuperação, mas igualmente ignorando-se, em cada uma dessas iniciativas, as necessárias contrapartidas de ajuste. O pouco que se avançou virou letra morta. Vide os limites de crescimento de gastos não honrados ou a situação do Rio de Janeiro, que não cumpriu seu plano de recuperação fiscal e, nada surpreendente, continua sangrando. 

O ano de 2020 chegou repetindo os últimos cinco anos, com governadores batendo à porta do governo federal em busca de socorro e alívio. A mesma ladainha de pleitos se repetiu: garantias da União para endividamento adicional; compensações como as da moribunda lei Kandir, novo pacto federativo com mais receitas, perdão de dívidas (ou de multas por compromissos anteriores não cumpridos). Mas veio a pandemia e, do dia para a noite, atropelou os planos e os pleitos e, como não poderia deixar de ser, mudando o foco.

Substituiu-se a discussão das PECs emergencial e do Pacto Federativo, da “PEC do Pedro Paulo” e do “Plano Mansueto” por um socorro urgente para compensar perdas esperadas nas arrecadações locais. Aprovou-se, com a devida celeridade, um socorro que garantiu recursos que não poderiam mesmo faltar lá na ponta. Felizmente não faltou, mas a verdade é que ao final sobrou. Estados fecharam o ano como há muito não se via. Recursos em caixa, aumento nominal de arrecadação, investimentos em alta, despesas relativamente controladas e superávit primário. 

Seria uma ótima notícia se esses resultados estivessem acompanhados de medidas de revisão dos generosos incentivos fiscais, da racionalização dos gastos dos poderes autônomos e da implantação de mecanismos de avaliação de desempenho de servidores públicos e de outros mecanismos de controle no crescimento dos gastos de pessoal. Aí sim, se garantiria que o alívio momentâneo se traduzisse em um novo ciclo fiscal para os Estados, com gastos voltados para o cidadão e não para a perpetuação de uma máquina pública que, sabemos, irá consumir o que sobrou ontem e faltará amanhã.

Quase no apagar das luzes de 2020, uma nova lei de ajuste foi aprovada pelo Congresso Nacional. Menos generosa do que outras, a Lei 178/2020 originou-se de projeto de autoria do deputado Pedro Paulo e relatoria do deputado Mauro Benevides Filho. Ela faz o que outras não fizeram: explicita as contrapartidas de ajuste necessárias para que se possam acessar os regimes especiais de recuperação e de equilíbrio fiscal. Difícil imaginar que esses programas serão utilizados em escala adequada pelos Estados que hoje precisam se ajustar. Infelizmente, os estímulos estendidos na pandemia deverão tirar da frente a urgência desses ajustes. Afrouxou-se, afinal, a corda no pescoço. Com as eleições de 2022 batendo à porta, anestesiados, os Estados irão adiar, mais uma vez, o inadiável ajuste, aprofundando o desequilíbrio estrutural que deteriora a máquina e consome volumes crescentes de recursos públicos. São os efeitos de um alívio que, como no caso da morfina, tem o poder de mascarar o que corrói por dentro mas que, invariavelmente, aparece pior lá adiante.

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