Transferir dívida fica sem IOF

A portaria é uma das medidas que faltavam para tornar atrativa a permissão para que os clientes transfiram uma dívida de um banco para outro que oferece juros menores

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União portaria que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas operações de portabilidade de dívida. A portaria é uma das medidas que faltavam para tornar atrativa a permissão para que os clientes transfiram uma dívida de um banco para outro que oferece juros menores. A portabilidade de dívidas foi autorizada em setembro no pacote de medidas divulgado pelo Ministério da Fazenda para estimular a concorrência no sistema bancário e, assim, reduzir os spreads (a margem de ganho dos bancos) e as taxas de juros pagas pelos consumidores finais. Para completar a regulamentação da portabilidade, ainda falta, segundo um técnico da Receita Federal, o governo definir a isenção da Contribuição Provisória dobre Movimentações Financeiras (CPMF) na transferência da dívida, que exigirá mudança na lei que instituiu o tributo. Ainda não há previsão sobre quando isso acontecerá. Regras atuais da portabilidade A isenção de IOF elimina um dos entraves para que a portabilidade seja utilizada pelos clientes dos bancos. Hoje, a taxa de IOF é de 0,0041% ao dia, limitada a 1,5% do valor da operação. Sem a isenção do imposto, ao transferir a dívida o cliente pagaria duas vezes o IOF. Alguém que tenha contraído uma dívida de R$ 20 mil por cinco anos, por exemplo, já pagou o IOF ao contratar o empréstimo. Se depois de dois anos e meio, devendo ainda R$ 10 mil, resolvesse levar sua dívida para um banco que cobra juros menores, teria de pagar mais R$ 150 de IOF - 1,5% de R$ 10 mil. Agora, não pagará nada. ?Com essa redução, as operações de crédito contratadas em nova instituição financeira, com melhores taxas, que tenham como objetivo a substituição de antiga operação de crédito, deixam de ser oneradas pelo IOF. Essa iniciativa possibilitará maior concorrência entre as instituições financeiras e redução do spread bancário?, afirmou a Secretaria da Receita Federal em nota à imprensa divulgada ontem. O pacote de medidas para estimular a concorrência no sistema financeiro também permitiu que os clientes tenham a portabilidade dos salários, mecanismo que faz com que os salários recebidos em um banco sejam, por autorização do cliente, remetidos automaticamente e todos os meses para outra instituição financeira. O governo ainda pretende reduzir os custos do crédito por meio de medidas como o crédito consignado para micro e pequenas empresas e a portabilidade do crédito consignado das pessoas físicas.