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Transferir dívida fica sem IOF

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União portaria que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas operações de portabilidade de dívida. A portaria é uma das medidas que faltavam para tornar atrativa a permissão para que os clientes transfiram uma dívida de um banco para outro que oferece juros menores.A portabilidade de dívidas foi autorizada em setembro no pacote de medidas divulgado pelo Ministério da Fazenda para estimular a concorrência no sistema bancário e, assim, reduzir os spreads (a margem de ganho dos bancos) e as taxas de juros pagas pelos consumidores finais. Para completar a regulamentação da portabilidade, ainda falta, segundo um técnico da Receita Federal, o governo definir a isenção da Contribuição Provisória dobre Movimentações Financeiras (CPMF) na transferência da dívida, que exigirá mudança na lei que instituiu o tributo. Ainda não há previsão sobre quando isso acontecerá. Regras atuais da portabilidadeA isenção de IOF elimina um dos entraves para que a portabilidade seja utilizada pelos clientes dos bancos. Hoje, a taxa de IOF é de 0,0041% ao dia, limitada a 1,5% do valor da operação. Sem a isenção do imposto, ao transferir a dívida o cliente pagaria duas vezes o IOF.Alguém que tenha contraído uma dívida de R$ 20 mil por cinco anos, por exemplo, já pagou o IOF ao contratar o empréstimo. Se depois de dois anos e meio, devendo ainda R$ 10 mil, resolvesse levar sua dívida para um banco que cobra juros menores, teria de pagar mais R$ 150 de IOF - 1,5% de R$ 10 mil. Agora, não pagará nada. ?Com essa redução, as operações de crédito contratadas em nova instituição financeira, com melhores taxas, que tenham como objetivo a substituição de antiga operação de crédito, deixam de ser oneradas pelo IOF. Essa iniciativa possibilitará maior concorrência entre as instituições financeiras e redução do spread bancário?, afirmou a Secretaria da Receita Federal em nota à imprensa divulgada ontem.O pacote de medidas para estimular a concorrência no sistema financeiro também permitiu que os clientes tenham a portabilidade dos salários, mecanismo que faz com que os salários recebidos em um banco sejam, por autorização do cliente, remetidos automaticamente e todos os meses para outra instituição financeira. O governo ainda pretende reduzir os custos do crédito por meio de medidas como o crédito consignado para micro e pequenas empresas e a portabilidade do crédito consignado das pessoas físicas.

Agencia Estado,

13 de outubro de 2006 | 20h55

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