Transgênico: Avipal é multada em R$ 500 mil

O Procon do Rio Grande do Sul multou em R$ 500 mil a empresa Avipal por não ter informado aos consumidores que utiliza milho transgênico na ração de suas aves que produzem ovos. A multa foi aplicada na sexta-feira e é considerada inédita. A penalidade foi determinada pelo coordenador estadual do Procon-RS, Ben-Hur Rava, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Rava disse que o CDC prevê o direito à informação e assegura a proteção dos consumidores em seu artigo 6O - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. O coordenador do Procon-RS espera que a posição da instituição sobre os transgênicos sirva para apontar um precendente neste tema. A decisão também prevê que a Avipal terá de publicar, durante uma semana, anúncio em três jornais da capital gaúcha informando que utiliza milho transgênico desde o dia 28 de novembro na produção de ração para aves e, portanto, todos os derivados da produção avícola podem conter risco de contaminação. O Procon-RS informou que a Avipal pode apresentar recurso administrativo. A Avipal importou 9,3 mil toneladas de milho transgênico da Argentina. A carga foi testada em laboratório, que detectou a presença de organismos geneticamente modificados. O diretor adjunto da Avipal, José Carlos Treiguer, informou hoje que não tinha conhecimento da multa aplicada pelo Procon na sexta-feira e não soube informar se a empresa já havia recebido a decisão.

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