Transgênico está prestes a ser liberado no País

No Tribunal Regional Federal de Brasília, o voto a favor da liberação dos transgênicos no mercado brasileiro surpreendeu o Idec e Greenpeace, autores da ação. A vitória foi parcial, pois ainda faltam os votos de outros dois juízes. Câmara também vota hoje proposta sobre a questão.

A liminar (decisão provisória) que impedia o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada pode estar com seus dias contados. Ou seja, a soja transgênica está prestes a ser liberada no País, o que vem sendo combatido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades. O voto de um dos três juízes responsáveis pelo julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília retirou a proibição determinada em primeira instância e "liberou" o plantio e comercialização da soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto, no mercado brasileiro. Ainda faltam os outros dois juízes, porém, a derrota parcial no processo com o voto da juíza Selene Maria de Almeida surpreendeu representantes do Idec e Greenpeace, os autores da ação. "Esperava que a decisão em primeira instância fosse mantida, porque estava muito bem fundamentada", disse a coordenadora da campanha de biotecnologia do Idec, Andréa Salazar. "Agora temos que esperar a conclusão dos votos, mas qualquer que seja o resultado, o processo certamente não vai parar aí." A ação aborda diversas questões referentes aos transgênicos, como o impacto ambiental e a rotulagem dos produtos. "Estamos bastante otimistas que os outros dois juízes vão avaliar com cuidado tanto a sentença em primeira instância como o voto da juíza relatora no intuito de preservar a legislação ambiental e a Constituição federal", disse a coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Mariana Paoli. Neste caso, a juíza entendeu que os dados científicos disponíveis já seriam suficientes para atestar que a soja geneticamente modificada não ofereceria riscos à saúde humana ou animal. Caso os outros dois votos sejam pela liberação, a competência para regulamentar a matéria será da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O recurso não deve voltar a julgamento antes do dia 15 de março, prolongando por mais duas semanas o processo que já se dura mais de três anos. O Idec continua em Brasília, representado pela coordenadora executiva, Marilena Lazzarini e a advogada, Andréa Salazar, a fim de acompanhar de perto o julgamento do recurso. Comissão vota projeto de transgênicos hoje A Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados vota hoje proposta do deputado Confúcio Mouira (PMDB-RO) sobre a liberação de transgênicos no País. A principal polêmica do texto está na comercialização sem a necessidade de identificar no rótulo dos produtos os componentes geneticamente modificados, exceto se a quantidade de componentes representar mais de 4%. De acordo com as entidades de defesa do consumidor, esta medida contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a informação não dependeria de um porcentual de quantidade.