Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

‘Transição na Previdência vai ser suave’

O presidente Jair Bolsonaro deve optar por uma reforma ‘sem um choque’ para a sociedade, diz Onyx Lorenzoni

Entrevista com

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2019 | 04h00

GENEBRA - O presidente Jair Bolsonaro deve optar por uma reforma da Previdência que estabeleça uma “transição bastante suave” para o trabalhador brasileiro e “sem um choque” para a sociedade. Quem faz a avaliação é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que às vésperas da primeira viagem internacional do novo governo conversou com o Estado sobre os planos do governo, a mensagem que o Planalto quer passar no Fórum Econômico Mundial, em Davos, além de explicar parte da estratégia internacional do País.

Bolsonaro e sua equipe embarcam para a Suíça neste domingo, 19, no que será seu batismo internacional em meio à elite financeira mundial. Davos já alertou: vai querer saber detalhes de como e quando a reforma da Previdência vai ocorrer.

Onyx não fará parte da delegação, mas aposta em uma definição final da reforma da Previdência assim que Bolsonaro retornar de Davos. Para ele, a Previdência hoje no Brasil é “um navio que está com o casco furado”.

O presidente, segundo ele, recebeu uma primeira versão do projeto de reforma nessa quinta-feira, com opções que terão agora de ser avaliadas. Depois de consultas em Davos, ele tomará sua decisão sobre o modelo de previdência no País. 

O ministro também garantiu que não existe qualquer possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela, estipulou que tipo de relação quer ter com a China e insinuou que a mudança da embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém ainda está em exame. 

Sobre a imagem que Bolsonaro quer passar de seu governo ao mundo, Onyx deixa claro que o tom será o de respeito à Constituição e ao Estado de Direito, uma forma de dar garantias a uma comunidade internacional ainda cética em relação às posturas do novo governo em assuntos ambientais e direitos humanos.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Essa é a viagem inaugural de Bolsonaro. Que tipo de imagem o governo quer criar no exterior?

Primeiro, tem sido desde seu início um governo constitucional. O caminho, desde a proposta do plano de governo, é Estado de Direito. Rigorosamente dentro do que a Constituição prevê. O governo que tem uma relação franca e transparente com o Congresso, que respeita a repartição de poderes. Ou seja, é uma aliança liberal-conservadora. Liberal na política e conservadora nos costumes. O Brasil quer mudar de rumo. Sair da condução de centro-esquerda brasileira e latino-americana, buscando um caminho de conexão com um mundo que respeita a liberdade das pessoas, do empreendedor e que é o caminho que a maior parte dos países ocidentais encontrou para chegar à prosperidade.

No exterior, existe um ruído na imagem do Brasil em temas como mudanças climáticas e globalismo. Como convencer a opinião pública mundial e governos de que não estamos indo numa espécie de contracorrente mundial?

Primeiro, o Brasil nos últimos 20 anos teve uma diplomacia muito permeada pela questão ideológica, com um conteúdo de esquerda muito forte. O próprio PT, que comandou quase 16 anos o Brasil, falava abertamente que o País seria a coluna de sustentação da pátria grande, do socialismo a partir da América Latina. Vimos no que deu, com ações de empresas brasileiras atuando em países como Cuba, Venezuela, Bolívia e Argentina, com um esquema de corrupção muito forte e contra o qual os membros do atual governo lutaram muito fortemente no Brasil. Por outro lado, o Brasil é o país que pode ensinar ao mundo em termos de proteção ambiental. Dos grandes países mundiais, nenhum deles protege 30% de suas florestas, como é o caso do Brasil. Os nossos competidores, principalmente de produção de alimentos e commodities, protegem 10% em média ou menos de seus territórios. E muitos deles, para chegar nesta conta, tem que incluir áreas desérticas. De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem o maior grau porcentual de território de proteção ambiental. Além disso, temos um código florestal que não tem paralelo em nenhum país do mundo. O Brasil é muitas vezes indevidamente criticado, porque há uma disputa mundial, principalmente pelos países que produzem commodities, e o meio ambiente é usado como maneira para frear a expansão da fronteira agrícola brasileira, para reduzir a capacidade competitiva do Brasil para o fornecimento de commodities ao mundo. O Brasil fornece duas coisas muito importantes para o planeta: oxigênio e alimentos de alta qualidade. 

Essa fronteira agrícola, então, poderia aumentar no Brasil?

Sem precisar desmatar nenhum metro, o Brasil pode sim aumentar sua fronteira agrícola. E nós vamos trabalhar para isso no nosso governo, sem se derrubar nenhuma árvore. Apenas, por exemplo, incorporando ao Brasil produtivo os quase 28 milhões de hectares hoje que estão na mão de uma reforma agrária que não faz mais nenhum sentido no século 21. Talvez fizesse algum sentido na virada do século 19 para o 20. E que hoje estão na mão de muitas pessoas e o caminho para fazer a inclusão dessa parte desse território brasileiro será pela concessão de títulos de propriedade. Esses 20 milhões de hectares, no Brasil, as pessoas estão assentadas neles. Tem apenas o direito de uso. Vamos transformar todas essas pessoas que foram assentadas pelos programas de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, em vez de depender do Estado, em cidadãos e com propriedade.

Nessa participação no mundo, qual será a relação com a China?

Uma relação de independência, respeitosa. A China é um importante parceiro comercial, queremos intensificar relações bilaterais, onde vamos buscar relações com todos os países que desejarem fazer trocas comerciais com o Brasil. Respeitando a nossa autonomia e independência. Então, a relação com a China será permeada por essa relação respeitosa. No Brasil, temos muitos produtos que a China tem interesse e necessidade. Os chineses já detém, em várias áreas, uma tecnologia que seria muito importante trocar com o Brasil. Além da trocas comerciais, teremos interesse na troca tecnológica. Um país que é rico em riquezas minerais e biodiversidade é atrativo para outros países, e podemos não apenas fazer comércio, mas trocas tecnológicas. 

A transferência de tecnologia pode ser um critério para essa relação com a China?

O que o presidente Bolsonaro diz sempre é que as pessoas podem comprar do Brasil. O que não podem é comprar o Brasil. Durante algum tempo, alguns países tiveram interesses em comprar terras no Brasil. Dentro de alguns critérios, não teria problema. Mas quando a expansão tem o foco em ter acesso a alguns minérios, o Brasil precisa estar em alerta e ter uma relação altiva. Agora, a troca comercial, de pesquisa, isso sempre é bem-vinda. A relação com a China vai ser muito tranquila e vamos ter uma parceria entre os dois países.

Em relação às multinacionais e aos investidores internacionais, qual é a mensagem que o presidente vai querer dar em Davos?

O Brasil vai mostrar ao mundo que é um país onde as coisas são feitas dentro da lei, que respeita contratos, que cumpre com seus compromissos e que tem um ambiente seguro do ponto de vista político e jurídico. O Brasil da segurança jurídica ao investidor estrangeiro. Nós teremos aqui um capitalismo de fins. Ou seja, os investimentos estrangeiros são bem-vindos. O que nos interessa aqui é o emprego aos brasileiros, parcerias tecnológicas. Esse é o caminho para a prosperidade. O que falta, e temos consciência disso, é poder reencontrar o equilíbro fiscal. No mundo econômico, para fazer a previsibilidade de qualquer investimento de longo prazo, ele precisa olhar as contas públicas e saber que estão em equilíbrio. Isso dá segurança. É nisso que estamos empenhados. Faremos uma reforma da previdência, que hoje é nosso grande problema. Já estamos fazendo uma reforma do estado brasileiro e, depois, uma reforma tributária. Isso tudo para que o investidor nacional e internacional possa olhar para o Brasil como ele é: uma grande oportunidade.

No que se refere ao tamanho do Estado, o que pode ser feito na prática?

Nós já começamos ao reduzir de 39 ministérios para 20 funcionais. Isso já carrega um simbolismo grande. Agora, caminhamos em outra direção, que é a redução dos níveis hierárquicos e da máquina pública. Nós temos um plano de metas de que, nos primeiros cem dias, vamos reduzir em 20 mil os cargos dentro do serviço. O Brasil tem a tradição de ter uma imensa burocracia. No Decreto presidencial que regula o acesso às armas, pela primeira vez num documento oficial, basta o cidadão fazer uma declaração de próprio punho com sua assinatura para ela passar a ter fé pública. Já estamos abandonando aquela tradição de ter atestado, certidões, que atrapalham a vida das pessoas. Estamos dando condições para que a simplificação aconteça na vida das pessoas.

Quais são as principais ideias da reforma da Previdência que serão mostradas em Davos?

Há duas questões importantes. A primeira é o presente. Temos a questão da repartição no Brasil, que se mostrou incapaz de dar tranquilidade e equilíbrio para o Estado brasileiro no atendimento de uma função tão importante como a Previdência pública. Se pudéssemos comparar, ela é um navio que está com o casco furado. Nós precisamos arrumar esse navio para que ele continue flutuando para ter capacidade de receber mais pessoas. Essa situação deve ser mantida pelos próximos anos para dar sustentação às gerações. Por outro lado, quando olhamos para nossos filhos e netos, não é justo colocá-los no mesmo barco que, mais cedo ou mais tarde, corre o risco de afundar. Por essa razão, já trabalhamos e já temos formatado um sistema de capitalização que vai dar tranquilidade para nossos filhos e netos, a conta individual para que possam saber quanto acumularam e ter uma expectativa de quanto vão ter no fim da carreira. Portanto, estamos trabalhando em duas vertentes: corrigir o atual sistema e criar um novo sistema que possa receber os nossos filhos.

O projeto já está pronto?

Foi apresentado para o presidente na quinta-feira. Ele vai levar as alternativas para Davos, até para fazer uma reflexão. Na volta, vamos voltar a conversar. Ele já vai ter definido algumas dúvidas que nós temos. Oferecemos várias alternativas. Ela vai sofrer uma cirurgia e, depois, teremos uma definição não neste, mas no próximo fim de semana.

A aprovação da reforma no Congresso pode ocorrer ainda em 2019?

Trabalhamos com a hipótese de resolver isso. É muito importante para todas as outras ações que vamos tomar, para o investidor interno e externo. Essa é a garantia da previsibilidade. O equilíbrio fiscal só vai ser dado com a reforma da Previdência.

Nessas alternativas que o presidente vai avaliar? Haveria uma graduação nas idades de aposentadoria?

Essa é uma das alternativas que temos. O presidente defende que ela não seja um choque para a sociedade e, sim, respeitando os direitos adquiridos e construindo para frente uma transição bastante suave. Deve ser essa alternativa que ele vai escolher. Mas precisamos aguardar para poder fazer ajustes finais.

O governo manteve reuniões com a oposição venezuelana. Qual é a ideia agora? O Brasil pode adotar algum tipo de sanção?

O Brasil tem um projeto de acolhida e recebemos com muita solidariedade os irmãos venezuelanos. O presidente é uma pessoa de papo direto. Então, é claro que o Brasil não vai ficar em cima do muro vendo o sofrimento do povo venezuelano. Agora, o presidente não avançou ainda para tomar outras medidas que não sejam de solidariedade, da defesa dos princípios democráticos. O projeto oposto ao nosso nas eleições ia na direção da Venezuela. Agora, dependendo de como será a evolução dos próximos meses, pode não apenas ter gestos de apoio, mas pode adotar outras medidas.

Nessas opções, a militar está incluída?

De jeito nenhum. O Brasil já tem problema que chegue para arrumar problema fora do daqui.

A viagem para Israel já tem data?

O presidente tem a perspectiva de, entre março e abril, voltar para Israel. As coisas devem amadurecer. Não temos datas fixadas. Na posse, o primeiro-ministro de Israel esteve no Brasil e ficou pré-agendada uma visita entre março e abril. Mas depende das condições de saúde do presidente. Deve ser assinado um projeto de cooperação tecnológica que beneficiará o Nordeste brasileiro.

Quanto à mudança da embaixada do Brasil para Jerusalém, isso dependeria de que? Ou é algo já definido e é apenas uma questão de tempo?

O presidente assumiu esse compromisso na campanha. Como é muito recente as mudanças no Itamaraty, esse assunto está em análise. Vamos ter de aguardar as tratativas nos próximos meses.

O sr. teme algum tipo de retaliação dos países árabes?

O Brasil tem uma parceria comercial com muitos países do mundo e sempre foi construída na grande qualidade dos alimentos. Por outro lado, sempre acolhemos colônias de países do Oriente Médio e que, no Brasil, vivem em paz.  Então, nós acreditamos que o Brasil tem todas as condições de fazer as suas escolhas, dentro de sua autonomia, e não deve ter nenhuma retaliação maior.

Existe algum plano de uma visita para os EUA?

Chile, EUA e Israel seriam as primeiras visitas. De repente, elas podem ocorrer no mesmo período, entre março e abril.

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