Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Coluna

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Transparência e desigualdade

Sem o teto, Renda Brasil seria provavelmente financiado via aumento de impostos, da dívida ou da inflação

José Márcio Camargo, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2020 | 04h00

A reação do presidente Jair Bolsonaro à proposta de não reajustar o valor do salário mínimo e, desta forma, abrir espaço no Orçamento para criar o programa Renda Brasil gerou grande ruído entre os investidores. Ao desautorizar o Ministério da Economia, ameaçar com “cartão vermelho” quem falasse em “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” e interromper as discussões sobre o novo programa, a interpretação foi de que a reação teria sido direcionada ao próprio ministro, pondo seu cargo em risco.

O ruído gerou mais volatilidade e incerteza e reduziu o apetite dos investidores pelos ativos brasileiros, com aumento do prêmio de risco, desvalorização do real, aumento dos juros futuros e redução dos preços das ações.

Apesar destes efeitos negativos, a reação do presidente sinaliza positivamente quanto à disposição do governo de respeitar o teto do gasto público em 2021. Ao decidir rejeitar o não reajuste do mínimo e engavetar o Renda Brasil, o presidente sinalizou que mantém como um de seus objetivos respeitar o teto, até mesmo ao custo de perder popularidade. Afinal, o objetivo do Renda Brasil era melhorar o Bolsa Família e, com isso, aumentar a popularidade do presidente.

A decisão de manter o teto é extremamente importante. Além de tornar a trajetória da dívida pública sustentável e criar condições para manter baixas as taxas de juros, o teto para o gasto público tem também por objetivo desenvolver no País uma cultura de explicitar as prioridades do gasto público e tornar transparente para a sociedade quem são os ganhadores e os perdedores na definição do Orçamento. Uma vez sendo atingido o teto, o que irá acontecer em 2021, para que um determinado programa que aumenta os gastos públicos possa ser aprovado, é necessário descontinuar outro(s) programa(s) para evitar que o teto seja ultrapassado.

Antes da existência do teto, os projetos eram aprovados sem definir a origem dos recursos para financiá-los. O resultado era que o financiamento era obtido a posteriori, via aumento de impostos, aumento do déficit, portanto, da dívida pública e da taxa de inflação. Como não era necessário escolher a priori que projetos financiar, pouco se discutia quem se beneficiava com a aprovação deles. Como o Orçamento era autorizativo, alguns projetos aprovados não eram nem mesmo executados.

A falta de transparência permitiu que corporações e poderosos grupos de interesse dominassem a discussão orçamentária, vinculassem e indexassem despesas, apropriando-se dos recursos públicos. O resultado é que a estrutura do gasto público é um dos principais geradores de desigualdade no Brasil. Ao forçar a transparência, o teto diminui o poder dessas corporações e grupos de interesse. Daí a intensa campanha para flexibilizar o teto.

É por essa razão que a discussão de quais projetos serão incluídos e quais serão excluídos do Orçamento ganhou destaque. Se não houvesse o teto, muito provavelmente o Renda Brasil seria colocado no Orçamento sem muita discussão, e o programa seria financiado via aumento de impostos, aumento da dívida ou da inflação. Seria dar aos pobres via transferência e tirar via impostos mais elevados, inflação ou recessão. O teto obriga o Parlamento a decidir de onde vem o dinheiro. E, com a transparência, quem sabe a decisão será descontinuar programas que transferem recursos para os ricos e substituí-los por outros que transferem para os paupérrimos.

Mantido o teto, este debate vai se intensificar neste e nos próximos anos. Será uma importante mudança da cultura política do País, dando transparência às decisões quanto ao orçamento público e um poderoso instrumento para a redução da desigualdade. É por meio do Orçamento que são alocados os recursos públicos entre os membros da sociedade. Por essa razão, numa democracia, a discussão e a aprovação do Orçamento são as funções mais importantes do Parlamento.

* PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO E ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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