Transparência e realismo na conta de luz

A entrada em vigor das chamadas bandeiras tarifárias, após sucessivos adiamentos, é uma boa iniciativa que realinha os sinais econômicos tarifários e induz comportamentos adequados de consumo de energia em função dos custos de geração.

Claudio J.D. Sales e Eduardo Müller Monteiro , O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2015 | 02h02

Em primeiro lugar, as bandeiras tarifárias não representam custo adicional para os consumidores de energia. Pelo contrário. Na verdade, o mecanismo corrige uma distorção que havia até 2014 que não permitia ao consumidor ter acesso a uma informação essencial: o custo corrente de geração de eletricidade que ele terá de pagar como um dos componentes da sua tarifa.

A cadeia de valor do setor elétrico é composta de três elos físicos: geração, transmissão e distribuição de energia. A geração consiste em mais de 3.500 usinas (hidrelétricas, termoelétricas, eólicas e solares) que produzem a energia que precisa ser transportada pela rede de transmissão, uma malha que ultrapassa 100 mil quilômetros de extensão. Essa rede, por sua vez, entrega a eletricidade para as 63 distribuidoras nacionais, cujas contas de luz recebemos em nossa casa.

A tarifa de eletricidade espelha a cadeia de valor acima por meio de três parcelas: a que cobre o custo de geração (Tarifa de Energia - TE), a que cobre o serviço de transmissão (Tarifa de Uso do Serviço de Transmissão - Tust) e a que cobre o serviço de distribuição (Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição - Tusd).

Quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula as tarifas de cada uma das 63 distribuidoras, ela remunera as distribuidoras via Tusd e trata a TE e a Tust como itens que são simplesmente cobrados do consumidor e repassados aos geradores e transmissores. Em teoria, portanto, o custo de geração deveria ser um componente neutro do ponto de vista econômico-financeiro para as distribuidoras, que pagariam antecipadamente as geradoras pela TE e repassariam tal custo aos consumidores nos seus reajustes anuais, com correção monetária.

No entanto, com o aumento de custos de geração por causa do intenso funcionamento de termoelétricas para fazer frente à hidrologia desfavorável, esse financiamento das distribuidoras aos consumidores tem se mostrado duplamente problemático.

O primeiro problema é que o caixa das distribuidoras não é suficiente para adiantar custos - que cresceram muito - e que só serão reembolsados nos reajustes anuais.

O segundo é que os consumidores não são induzidos a ter um comportamento compatível com a realidade: em 2014 os custos de geração permaneceram altíssimos o ano todo, mas os consumidores mantiveram seus padrões de consumo de energia porque só saberão de tais aumentos em 2015.

A partir de agora, essa informação será mensalmente passada ao consumidor, que verá em sua conta de luz se as condições de geração estão favoráveis (bandeira verde, sem acréscimo na conta), menos favoráveis (bandeira amarela, com R$ 1,50 adicionais para cada 100 KWh consumidos) ou custosas (bandeira vermelha, com R$ 3,00 adicionais para cada 100 KWh consumidos).

Para o consumo residencial médio brasileiro, que é de cerca de 168 KWh ao mês, o consumidor deveria ter visto em sua tarifa, em 2014 (ano em que a bandeira vermelha foi indicada nos 12 meses), R$ 5,00 adicionais. Um custo mensal inferior a duas passagens de ônibus nas principais capitais, ou a quatro minutos de celular pré-pago.

Pretende-se que esse sinal econômico alinhe a percepção dos consumidores em relação ao real custo de geração de energia - permitindo-lhes alterar seu perfil de consumo - e diminua o descasamento de fluxo de caixa para as distribuidoras.

Realismo e transparência tarifária são fundamentais para evitar atos políticos voluntariosos e artificialismos tarifários que, como a crise atual do setor elétrico tem provado, são cobrados com juros e correção monetária dos próprios consumidores.

*Claudio J.D. Sales e Eduardo Müller Monteiro são presidente e diretor executivo do Instituto Acende Brasil

Site: www.acendebrasil.com.br


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