BRASÍLIA - O governo federal assinou nesta segunda-feira, 10, um acordo de leniência com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Operação Lava Jato. A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos. O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações envolvendo 29 contratos para obras e serviços na Petrobrás, na Eletrobrás e na Valec.
O pagamento pactuado contrasta com o prejuízo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Numa auditoria, o órgão concluiu que as perdas causadas pela UTC com o superfaturamento de contratos foram de R$ 1,6 bilhão só na Petrobrás. Segundo a Corte, essa conta foi feita com parâmetros “conservadores”.
O valor – que é quase o triplo do acertado agora – não foi incorporado pelo governo aos seus cálculos. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral de prejuízos causados ao erário mesmo em caso de acordo. Consultados pelo Estado, ministros do TCU adiantaram que, a despeito do montante negociado pelo Executivo, a empreiteira será condenada a pagar “tudo o que desviou”.
O governo levou em conta o dano “confessado” pela UTC. Do valor pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos obtidos de forma ilícita - os outros 30% não serão cobrados. O restante (R$ 64 milhões) refere-se a multas.
Essa é a segunda tentativa do governo de fechar um acordo de leniência. O primeiro foi feito com a SBM Offshore, também alvo da Lava Jato, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu suspendê-lo, por não concordar com algumas das cláusulas. A questão ainda não foi solucionada.
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Pendências. Na prática, para obter na integralidade os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do TCU. Em março, a corte declarou a empreiteira inidônea por causa de fraude a licitações da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais – a decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.
A UTC terá agora de apresentar as informações do acordo ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por estados e municípios. Ela só valerá para toda a administração pública caso a inidoneidade caia no tribunal.
O TCU avoca para si a prerrogativa de fiscalizar e dar parecer “conclusivo” aos acordos de leniência celebrados pelo governo. No caso a UTC, também não houve análise dos termos pactuados.
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Os ministros da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e da Transparência, Wagner Rosário, sustentaram nesta segunda-feira, 10, que o tribunal foi notificado pelo governo sobre o acordo, mas, por lei, não precisa de autorização para assiná-lo. “A legislação não prevê o aval prévio (do TCU)”, justificou Grace.
Os ministros asseguraram que o acertado com a empreiteira respeita o “espaço institucional do TCU”. A íntegra do acordo não foi apresentada, mas Grace explicou que ele não dá à UTC quitação integral dos prejuízos. Isso significa que, de forma independente, o tribunal poderá cobrar valores sobressalentes em seus processos. Caso descubra perdas adicionais, o governo promete celebrar termos aditivos ao acordo para aumentar o valor a ser pago ou mesmo ajuizar ações de cobrança.
O ministro da CGU disse que o governo não levou em conta o prejuízo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor é referente a obras feitas pela empreiteira em consórcio com outras empresas. Não está definido, segundo ele, qual é a parte do rombo atribuível a cada uma. “Nem o TCU tem fechado ainda qual é o valor”, afirmou.
Neste ano serão pagos R$ 30,8 milhões. Segundo o governo, a UTC perderá os benefícios se ficar inadimplente ou caso se constate que omitiu informações durante a negociação. Para assinar o acordo, segundo o governo, a empreiteira entregou informações que vão permitir o ajuizamento de ações de ressarcimento contra outras empresas envolvidas em corrupção. Também se comprometeu a adotar um programa de governança, que inclui o afastamento de executivos que participariam do esquema de fraudes e desvios.
Na esfera criminal, os executivos da UTC já haviam assinado acordo de delação premiada com a Lava Jato e um acordo de leniência independente, que previa o pagamento de R$ 400 milhões.
