Transportadoras podem pedir novas licenças à ANTT

As 385 transportadoras rodoviárias que tiveram a licença para operar fora do País canceladas ontem pelo governo federal poderão encaminhar pedidos para obter novas licenças originárias à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a ANTT, o pedido pode ser feito a qualquer momento. Na prática, a empresa iniciará a documentação praticamente do zero novamente. O Diário Oficial da União publicará a relação das transportadoras com a licença cassada nos próximos dias. O cancelamento da licença começou a valer ontem. Essas empresas não cumpriram a determinação de fazer o recadastramento junto à ANTT, conforme previsto na legislação. A atualização dos dados cadastrais começou no início do ano. A convocação da ANTT foi atendida por 447 empresas. Outras 164 já estavam habilitadas e foram dispensadas do recadastramento. As licenças das companhias recadastradas valem até 31 de outubro. As empresas tiveram de informar razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail, número de CNPJ e indicação do responsável pelas informações. As transportadoras também enviaram à ANTT a relação dos veículos cadastrados com cópia dos respectivos documentos, certidão negativa de débito com validade em vigor e ações cíveis e criminais. Foram exigidos documentos sobre execuções fiscais, protestos de títulos, falências e concordatas, prova de regularidade com o INSS e com o FGTS. A decisão do recadastramento consta da Resolução 161 publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro. Outras informações podem ser obtidas junto à ANTT: http://www.antt.gov.br. Telefone: 0800-610300.