Transporte urbano pode ter mais cortes de impostos

Para evitar aumento maior nas passagens e conter inflação, empresas de ônibus podem ser beneficiadas com redução do PIS/Cofins 

Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo,

27 Março 2013 | 22h08

De olho na inflação, o governo estuda um corte de tributos mais amplo para o setor de transporte urbano de passageiros. As empresas, que já contam com a desoneração da folha salarial, poderão ser beneficiadas também com o corte das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento. A "bondade" pode vir condicionada à adoção do bilhete único. 

No início deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos prefeitos de São Paulo e do Rio de Janeiro para adiar o reajuste das passagens de janeiro para o segundo semestre. Buscou, com isso, um alívio nas pressões inflacionárias. A desoneração adicional, agora em estudo, vai na mesma direção e garante que o aumento das passagens, quando vier, será mais brando.

"A desoneração do transporte urbano faz todo sentido agora", disse fonte do Ministério da Fazenda ouvida pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. Ela avaliou que o momento é ideal, após a desoneração tributária da cesta básica.

Uma das propostas em análise pela Fazenda é aproveitar projeto de lei n.º 310, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo - ou seja, não precisa passar pelo plenário da Casa. Ele cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte coletivo Urbano e Metropolitano de passageiros, o Reitup.

O projeto prevê redução de tributos sobre a prestação do serviço e na aquisição de insumos, como óleo diesel, gás veicular, combustíveis renováveis e não poluentes, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, desde que usados diretamente na prestação dos serviços.

Contrapartida. A novidade do projeto é que a desoneração tem contrapartida das empresas beneficiadas, o que não ocorreu até agora. A medida está condicionada à implantação de regime de bilhete único ou de sistema de transporte integrado.

Caso a empresa beneficiária não satisfaça nenhuma das condições e requisitos para inclusão no Regime Especial por seis meses, ficará obrigada a recolher os tributos correspondentes. Estados e municípios podem aderir ao regime, por meio de convênio, com a redução ou isenção dos tributos de sua competência: o ICMS e ISS. As empresas de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus poderão se beneficiar do regime.

Segundo um dos autores do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a criação do regime poderá reduzir em 20% a 25% a tarifa. Ele destacou que há um diálogo positivo com o governo para a aprovação da proposta na CAE por causa do momento econômico do País. Se houver mudanças na proposta na CAE, disse ele, o projeto retorna à Câmara para uma última votação em comissão especial.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o governo já sinalizou com a desoneração do PIS e da Cofins e há grande possibilidade de aprovação do projeto que cria o regime especial. Na sua avaliação, a medida é fundamental para o setor.

O texto também propõe a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a energia elétrica utilizada na alimentação, tração e funcionamento de metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações e na iluminação de terminais e abrigos de passageiros.

Vetos. Na próxima semana, a CNT deve se reunir com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a Medida Provisória 582, aprovada pelo Congresso e que ampliou a lista dos setores desonerados na folha. "O Congresso extrapolou no número de setores que foram incluídos, e o governo deve vetar", disse Clésio.

Segundo o senador, a área econômica já informou que a presidente Dilma vai vetar a desoneração da folha para os transportes aquaviário, rodoviário de carga e ferroviário de longa distância. Mas o Ministério da Fazenda está estudando uma alternativa para beneficiar esses setores. 

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