Tratamento indigno

Lendo as teses aprovadas no Congresso do PT, deparei-me com a seguinte avaliação a respeito da saúde no Brasil: ''''Foram significativos os avanços na saúde, com a ampliação do atendimento de saúde bucal, do Sistema Móvel de Atendimento de Urgência, a criação das Farmácias Populares e a redução da mortalidade infantil'''' (O Brasil que queremos, 3º Congresso do PT, 01/9). Propositadamente ou não nenhuma referência foi feita à qualidade do atendimento ambulatorial e hospitalar prestado pelos órgãos públicos. O que vejo nos jornais e na televisão é o lamentável quadro de pessoas que não são atendidas por falta de médicos e medicamentos. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (O médico e seu trabalho) mostrou que os médicos do Nordeste são remunerados como muitas empregadas domésticas do Sul do País. Em Sergipe, por exemplo, um médico da rede pública ganha R$ 750 mensais. Em Alagoas, R$ 850. São salários brutos que sofrem uma redução de R$ 80 a R$ 90 para se chegar à remuneração líquida. Um absurdo. Não é à toa que muitos daqueles profissionais são obrigados a trabalhar em três empregos durante 14 horas por dia para, no final, ganhar pouco mais de R$ 2 mil por mês. Isso não é trabalho escravo? Estaria o governo combatendo ou estimulando esse tipo de exploração humana? A indignidade de tratamento dispensada aos médicos só é superada pela indignidade do tratamento dispensado aos doentes que são recusados nas portas dos hospitais por falta de profissionais, medicamentos e equipamentos. Isso causa um enorme sofrimento. Nas campanhas eleitorais, nunca faltaram promessas para a melhoria do atendimento da população. O que ocorre então? Os candidatos desconhecem a situação, são incompetentes como administradores ou as duas coisas? Na crise do Nordeste está havendo um deplorável jogo de empurra. O governo federal põe a culpa nos governos estaduais e municipais e vice-versa. Enquanto isso o povo fica desamparado. A recente liberação de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde foi um parto com dor. E isso não resolverá o problema porque há muitas outras barbaridades a serem reparadas. A tabela que é seguida pelo SUS nos hospitais conveniados, por exemplo, está sem reajuste há mais de dez anos para a maioria dos procedimentos. Para um parto normal o SUS paga R$ 317,39, sendo R$ 186,05 para o hospital e R$ 125 que devem ser rateados entre o médico e o anestesista, havendo ainda R$ 5,50 para os exames! Para uma cesariana a remuneração total é de apenas R$ 443,68. Uma cirurgia de grande complexidade - ponte de safena -, que envolve seis médicos, UTI e mais uns oito dias de hospitalização, o SUS paga R$ 3.542,36, sendo R$ 700 para toda a equipe que participa do ato cirúrgico e faz o acompanhamento até a alta do doente. Uma consulta médica vale apenas R$ 7 para o SUS. É uma afronta! Esses dados não deixam dúvida. Os profissionais da saúde estão sendo massacrados. Os hospitais também. E tudo isso acontece no momento em que a elite do funcionalismo teve mais de 80% de aumento. Um delegado da Polícia Federal ganha, em média, R$ 15.391; um auditor fiscal, R$ 13.282; um procurador da Fazenda, R$ 12.900; e assim por diante (Aumento de servidor chega a 80% e supera o setor privado, Folha de S.Paulo, 13/8). Para os salários iniciais a desigualdade se repete. Enquanto o médico de Sergipe ganha R$ 700 por mês, um bacharel de direito, recém-formado, que entra na carreira de delegado na Polícia Federal recebe R$ 7.965 - sem contar os adicionais de periculosidade e insalubridade. Não se pode dizer que esse salário seja exorbitante. A remuneração dos médicos e dos hospitais é que é aviltante. Nada disso justifica, é claro, a greve dos profissionais da saúde nos hospitais do Nordeste, mesmo porque a paralisação dos servidores públicos não tem amparo legal. Mas nada justifica tampouco a manutenção de remunerações tão indignas. É bom lembrar que investimento em capital humano se faz pela educação e pela saúde preventiva e curativa. Não basta a Constituição Federal estabelecer que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado. O governo tem de prover os meios para que isso se materialize. E não se alegue falta de recursos, pois só a CPMF garante cerca de R$ 40 bilhões que, teoricamente, seriam destinados à saúde. *José Pastore é professor da FEA-USP. Site: http://www.josepastore.com.br