Travas conjunturais e estruturais

São necessárias, com urgência, medidas de estímulo, a começar pela redução da taxa básica de juro

Claudio Adilson Gonçalvez, O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2019 | 05h00

Quando foi divulgado o fraquíssimo resultado do PIB relativo ao primeiro trimestre, alguns colegas economistas diziam-se não surpresos, dado que o potencial de crescimento da economia brasileira é muito baixo, em função de um conjunto enorme de fatores estruturais. Tal assertiva, incorreta, é um típico caso de confusão entre nível e taxa. 

Por certo, a taxa de crescimento potencial brasileira tem sido decepcionante, principalmente pelo pífio comportamento da produtividade geral da economia (em economês, Produtividade Total dos Fatores – PTF). Segundo estimativas do economista Bráulio Borges, do Ibre-FGV, a PTF tendencial caiu, nos últimos seis anos, a uma taxa média anual situada entre 0,3% e 0,4%. Isso é resultado de uma série de entraves estruturais ao crescimento bastante conhecidos, destacando-se: investimentos equivocados de baixa produtividade, feitos nos governos Lula/Dilma, desajuste fiscal, sistema tributário gerador de alocação ineficiente de recursos, dificuldade de fazer negócios, infraestrutura de transporte precária, presença excessiva do Estado em atividades que seriam desempenhadas mais eficientemente pelo setor privado, economia ainda muito fechada ao resto do mundo e baixo nível de qualificação da força de trabalho, entre outros. Como se vê, a agenda de reformas estruturais capaz de elevar, de forma sustentada, a velocidade de crescimento da economia brasileira é extensa e tende a enfrentar grandes resistências políticas.

Ocorre que o fraco desempenho da economia nos dois últimos anos nada tem a ver com a baixa taxa de crescimento potencial, por uma razão muito simples. O valor efetivamente observado do PIB está muito abaixo do nível potencial, ou seja, aquele que seria obtido se não houvesse tanta ociosidade na utilização dos recursos produtivos, a despeito dos entraves estruturais. Em linguagem técnica, chamamos isso de hiato negativo do produto. Minha estimativa é que o hiato é negativo em aproximadamente 6%. É nesse ponto que existe a confusão entre nível e taxa, a que me referi no início. É uma situação típica de insuficiência de demanda (consumo, investimento, gastos governamentais e exportações líquidas). Assim, a taxa potencial de crescimento não é restrição, atualmente, dado que nem sequer conseguimos consumir e investir aquilo que a economia já tem capacidade de produzir.

Qual a implicação desse diagnóstico para a política econômica? A primeira é que são necessárias, com urgência, medidas de estímulo, a começar pela redução da taxa básica de juro. Mas aqui também cabem ações diretamente focadas na demanda, como liberação mais agressiva dos recolhimentos compulsórios no Banco Central, distribuição de lucros do FGTS e, até mesmo, saques nesse fundo para regularização de dívidas, que poderiam devolver ao consumidor a capacidade de obter crédito.

Claro, a aprovação da reforma da Previdência, além de melhorar estruturalmente a economia, também funcionaria, no curto prazo, como um estímulo, pois, ao reduzir as incertezas, provocaria elevação na demanda por investimento. Outra medida que gera efeitos positivos conjunturais e estruturais é o andamento mais célere do programa de privatizações e concessões em infraestrutura. No curto prazo, estimularia o setor de construção civil, que tem forte efeito multiplicador sobre a atividade, tanto pela geração de empregos como pela demanda derivada na cadeia de insumos e serviços. No médio e no longo prazos, tornaria a economia mais produtiva.

Como se vê, não há contradição entre medidas de estímulo de demanda e reformas estruturais pró-crescimento. O que não se pode é adotar a visão míope de que estimular a demanda é coisa da esquerda e dos economistas heterodoxos. Se o governo continuar deixando que a ideologia se sobreponha à racionalidade, dificilmente o Brasil sairá tão cedo do atoleiro. 

ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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