Trem-bala tem incentivo tributário antes do leilão

Receita calcula que, com isenção do PIS/Cofins na receita com passagens, renúncia será de R$ 22 milhões no primeiro ano de operação do TAV

Adriana Fernandes, Fabio Graner/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2010 | 00h00

Antes mesmo do leilão para a obra do trem-bala, o governo já assegurou incentivo tributário para a concessionária que operar o serviço da linha que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A Receita isentou a concessionária que ganhar o leilão do PIS/Cofins incidente na receita com as passagens do trem de alta velocidade (TAV). Antes, os governos estaduais já haviam dado isenção do ICMS para quem controlar o TAV.

É o primeiro incentivo tributário federal para a construção do trem-bala, que também terá o financiamento barato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o benefício tributário, o governo reduzir o preço da passagem no leilão do TAV. Pelas regras, o consórcio que oferecer a menor tarifa vence a licitação para fazer e operar o trem-bala.

A isenção foi incluída na Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem no Diário Oficial. Na MP, o governo incluiu 15 medidas diferentes na área tributária, entre elas a isenção de tributos para a construção e reforma dos estádios. A MP garante desoneração de R$ 500 milhões.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, o incentivo ao trem-bala só terá efeito, na prática, a partir de 2015, quando se espera que ele esteja em operação. Serpa explicou que a concessão do incentivo agora é necessária para dar segurança ao investidor.

A alíquota do PIS/Confins sobre o faturamento das empresas que prestam serviços de transportes ferroviários é hoje de 3,65%. A Receita calculou em R$ 22 milhões a renúncia tributária no primeiro ano de funcionamento do trem-bala. Para o cálculo, foi considerada uma receita bruta de R$ 605,40 milhões. O incentivo tributário, disse o subsecretário, não tem prazo para acabar. Boa parte das medidas da MP é de desonerações, mas Serpa descartou relação com o ano eleitoral.

Outras medidas. O governo aproveitou a MP para aumentar o prazo para a concessão de incentivo tributário na construção e incorporação de imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida". O prazo, que terminaria em 31 de dezembro de 2013, foi estendido em mais um ano. O governo também aumentou de R$ 60 mil para R$ 75 mil reais o valor comercial dos imóveis abrangidos pelo programa. Uma das dificuldades do programa tem sido a elevação dos preços dos imóveis. Segundo o subsecretário, as mudanças tornam o programa mais atrativo.

Previdência. A Receita Federal vai passar a cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária paga pelos servidores federais. A competência era do Ministério do Planejamento e foi transferida para a Receita pela MP 497. A medida visa apertar a fiscalização desse tributo, já que o Planejamento não teria quadros para isso.

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