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TRF-3 suspende reabertura de agências do INSS em SP; autarquia vai recorrer

Agências retomariam parte dos atendimentos presenciais nesta segunda-feira; decisão atendeu pedido feito pelo sindicato dos funcionários

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2020 | 10h09
Atualizado 14 de setembro de 2020 | 12h08

Acatando pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), o desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reabertura de agências do INSS no Estado de São Paulo, que estava prevista para esta segunda-feira, 14. A decisão foi tomada no domingo, 13. 

Por meio de nota, o INSS afirmou que acatou a decisão do tribunal. Com isso, os postos da autarquia federal em São Paulo permanecerão fechados. A entidade, também em nota à imprensa, afirmou que vai recorrer da decisão. "(O INSS) Espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia." 

A decisão vale apenas para as agências de São Paulo. No resto do País, o cronograma de reabertura segue normalmente. 

O pedido de suspensão, feito com regime de urgência, de acordo com documento do TRF-3, foi solicitado "devido à permanência da pandemia" do novo coronavírus, causador da covid-19. O sindicato solicitou a "manutenção da suspensão das atividades presenciais dos servidores". Além disso, pediu que a prestação de serviços seja mantida por meio de home office, de maneira remota. O pedido ainda reitera necessidades de testagem para covid-19 aos servidores, sanitização das agências e "especial atenção aos pertencentes aos grupos de riscos." 

O TRF-3 informa que a decisão vale até "futura reanálise do quadro" por autoridades de saúde, além de novas vistorias e uma apresentação de plano "eficaz e seguro" de retomada dos trabalhos, que deverá ser feito pelo INSS. O desembargador pede ainda testagem para covid-19 de servidores do INSS do Estado de São Paulo. 

Em nota enviada ao Estadão, o sindicato afirmou que, após vistorias realizadas, poucas agências tinham condições para receber de pessoas e, por conta disso, decidiram por solicitar a suspensão da reabertura. "O SINSSP se solidariza com toda a população que agendou horário para atendimento ou que iria procurar a agência nesta segunda-feira, porém, a culpa de todo esse transtorno não é do sindicato, que está prezando pela segurança e principalmente pela vida de todos (servidores e segurados)", diz o texto. O SINSSP completou que também vai marcar reunião com a direção do INSS para discutir a "decisão que a categoria desejar tomar."

Também por meio de nota, o INSS informou que as agências de São Paulo vão ficar fechadas e não têm previsão de reabertura. Segundo a autarquia, segurados que tinham agendado atendimento devem "desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135." 

Confira a nota do INSS na íntegra 

Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.

Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada - INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.

O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.

Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população. 

Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante Casa não desapontarão o país.

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