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TRF cassa liminar que permite redistribuição de vôos da Varig

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) cassou nesta terça-feira liminar obtida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizava a agência a distribuir vôos da Varig. No último dia 14, o próprio TRF acatou mandado de segurança movido pela Anac, alegando que somente a Justiça Federal poderia decidir sobre as atribuições de uma autarquia. A 1ª Vara Empresarial do Rio, por sua vez, já havia publicado decisões impedindo a distribuição de vôos que a Varig fazia desde maio, quando a companhia tinha 272 vôos.Em seu plano básico de linhas, apresentado em agosto, a nova Varig incluiu 124 vôos, restando 148 que a Anac já começou a redistribuir entre concorrentes. No fim do mês passado, a Anac publicou no Diário Oficial da União (DOU) a distribuição de 51 vôos internacionais para a TAM, Gol, BRA e OceanAir. Nesta terça, a Anac publicou no DOU o início da licitação pública, no dia 11 de outubro, de 28 espaços para pouso e decolagem (slots) da Varig no Aeroporto de Congonhas. A cassação da liminar obtida pela Anac foi motivada por um pedido de reconsideração movido pela Varig antiga, que permanece em recuperação judicial.

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