TRF condena auditor da KPMG no caso do banco Nacional

O julgamento do caso Nacional, encerrado na última quarta-feira, dia 28, marcou a primeira condenação de um auditor por co-gestão fraudulenta. Marco Aurélio Diniz, responsável pela auditoria independente que a multinacional KPMG fez no banco, teve a pena de condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Segundo a procuradora regional da República Silvana Batini, responsável pela denúncia feita em 1997, foi esta a primeira condenação do tipo em casos de fraude empresarial.O juiz acatou a tese dos procuradores e incluiu o auditor entre os culpados, "por deixar de adotar procedimentos básicos de auditoria mediante os quais poderia ter evitado a fraude ou, pelo menos, reduzido de modo significativo as possibilidades de sua ocorrência".No processo fica claro que o Banco Nacional quebrou em 1990 sem que os auditores tivessem feito qualquer alerta. Desde 1988, o balanço era maquiado com dados de operações de crédito fictícias com contas correntes que estavam desativadas. Diniz foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei do Colarinho Branco) e por inserir elementos falsos na contabilidade (artigo 10º da mesma lei 7492 ). As penas somaram 10 anos e 8 meses e mais multa.No TRF, o envolvimento dele não foi uma decisão unânime. O relator do caso, desembargador Sérgio Feltrim, manteve o entendimento do juiz Bizzo reduzindo a pena para sete anos e um mês, em regime semi-aberto.O desembargador revisor, Messod Azulay Neto, entendeu que ele cometeu os crimes de gestão fraudulenta e de "induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente" (art. 6º da LEI 7492). A pena foi de sete anos e três meses além da multa. Já a desembargadora Liliane Roriz votou pela absolvição por "não ter a certeza de que ele participou do crime". Ela citou a sindicância do Banco Central que concluiu que "a fraude tinha o escopo de enganar a auditoria externa, a CVM e o Bacen". Ficou valendo o chamado "voto médio", dado por Feltrin.A defesa de Diniz se apegará a este voto divergente para tentar conseguir a absolvição do réu, ainda no TRF-2, através de recurso chamado "embargos infringentes". "A discrepância do julgamento demonstra a dúvida. O fato da desembargadora ter acolhido esta dúvida é prova mais do que evidente de que ele não tinha conhecimento das fraudes. Vamos devolver ao próprio TRF a questão para o julgamento na sessão das duas turmas", explica Luís Guilherme Vieira, advogado do auditor da KPMG.Para Feltrim, não há dúvidas. No voto ele deixou claro que sem a participação do auditor poderia não haver a fraude: "detentor do dever e das plenas condições de criar embaraço à administração fraudulenta, o réu efetivamente ocupava posição estratégica que necessitava ser preenchida por agente que participasse do delito, como de fato ocorreu."

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