TRF obriga Caixa a aceitar "contrato de gaveta"

Decisão do Tribunal Regional Federal do Rio favorece mutuária carioca e cria jurisprudência. Advogado estima que cerca de 750 mil mutuários também sejam beneficiados.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça os contratos "de gaveta" de venda de imóveis financiados. A decisão deverá beneficiar cerca de 750 mil mutuários, na opinião do advogado Ronaldo Gotlib, os quais poderão renegociar seus contratos de financiamento com a instituição. Os "gaveteiros" são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono. Representam, segundo estima o advogado, cerca de 50% dos 1,5 milhão de mutuários no País. A decisão do TRF foi dada em favor de Marlene Prado Freitas, proprietária de um apartamento em Jacarepaguá, zona Oeste do Rio, que enfrentava dificuldades para continuar pagando o financiamento. Como o contrato com a Caixa foi feito pelo antigo dono do imóvel, conta Gotlib, a Caixa não reconhecia seu direito de pedir renegociação. Marlene foi à Justiça, mas não foi reconhecida como parte pela 15.ª Vara Federal do Rio. O desembargador Rogério de Carvalho, do TRF, então, determinou que a 15.ª Vara julgue o caso. "O Tribunal reconheceu que um "gaveteiro" pode ser parte de uma ação. A decisão cria jurisprudência e garante o direito de qualquer mutuário buscar o refinanciamento na Justiça", avalia o advogado. Segundo ele, os "contratos de gaveta" são feitos, na maioria das vezes, porque a Caixa não permite o repasse do financiamento na hora da venda do imóvel. "O banco só aceita a venda com uma revisão do refinanciamento, muitas vezes aumentando o valor das parcelas", diz. A Caixa informou que ainda não foi notificada da decisão.