TRF obriga Caixa a aceitar "contrato de gaveta"

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça os contratos "de gaveta" de venda de imóveis financiados. A decisão deverá beneficiar cerca de 750 mil mutuários, na opinião do advogado Ronaldo Gotlib, os quais poderão renegociar seus contratos de financiamento com a instituição.Os "gaveteiros" são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono. Representam, segundo estima o advogado, cerca de 50% dos 1,5 milhão de mutuários no País.A decisão do TRF foi dada em favor de Marlene Prado Freitas, proprietária de um apartamento em Jacarepaguá, zona Oeste do Rio, que enfrentava dificuldades para continuar pagando o financiamento. Como o contrato com a Caixa foi feito pelo antigo dono do imóvel, conta Gotlib, a Caixa não reconhecia seu direito de pedir renegociação.Marlene foi à Justiça, mas não foi reconhecida como parte pela 15.ª Vara Federal do Rio. O desembargador Rogério de Carvalho, do TRF, então, determinou que a 15.ª Vara julgue o caso. "O Tribunal reconheceu que um "gaveteiro" pode ser parte de uma ação. A decisão cria jurisprudência e garante o direito de qualquer mutuário buscar o refinanciamento na Justiça", avalia o advogado.Segundo ele, os "contratos de gaveta" são feitos, na maioria das vezes, porque a Caixa não permite o repasse do financiamento na hora da venda do imóvel. "O banco só aceita a venda com uma revisão do refinanciamento, muitas vezes aumentando o valor das parcelas", diz. A Caixa informou que ainda não foi notificada da decisão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.