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Tribunais consultarão cadastros de Pessoa Física na Receita

A partir de hoje, todas as varas da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais poderão consultar, por um sistema "on line", os cadastros das Pessoas Físicas (CPF) e Jurídicas (CNPJ) administrados pela Receita Federal.O acesso foi aberto por um convênio assinado hoje entre a Receita e o Tribunal de Justiça (STJ), que também usará as informações para apressar a tramitação dos processos envolvendo questionamento de tributos. Como o convênio foi assinado pelo STJ, valerá automaticamente para as instâncias inferiores.A Receita também terá acesso a dados da Justiça, como o valor dos depósitos judiciais depositados por contribuintes, e os recursos apresentados à Justiça.Segundo nota divulgada pela Receita, todas as informações previstas no convênio já estavam à disposição dos juízes, mas eram fornecidas somente após o envio de um ofício, o que atrasava em dias a troca de informações.

Agencia Estado,

13 de dezembro de 2004 | 19h12

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