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Tribunais de contas deram aval a ‘maquiagens’ dos governos estaduais

Estados gastam mais com servidores do que declaram, extrapolando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, revela estudo do Tesouro Nacional; desde que a LRF foi aprovada, em 2000, os TCEs driblam o texto mascarando ‘números ruins’

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2016 | 23h30

BRASÍLIA - Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que deveriam ser os guardiões da transparência nos números dos governos estaduais, deram aval às “maquiagens” feitas nas contas nos últimos anos. Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais.

Um exemplo dessa distorção está no Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações financeiras mais delicadas. O Estado dizia gastar apenas 41,77% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2015. Mas o Tesouro apontou que, na verdade, a despesa chega a 62,84%, acima do limite de 60% previsto na legislação.

Ao ultrapassar o limite, os governos são obrigados a apresentar estratégias para debelar o problema, entre elas cortar cargos comissionados. Além disso, ficam proibidos de contratar ou conceder aumentos além da inflação aos servidores. São medidas impopulares e que imporiam amarras não só ao Executivo estadual, mas também aos demais poderes e órgãos – incluindo os próprios Tribunais de Contas.

Drible. Desde que a LRF foi aprovada, em 2000, os TCEs adotaram diferentes interpretações da lei e “driblaram” o texto, mascarando o diagnóstico ruim das contas.

Em decisões colegiadas, os tribunais permitiram que o cálculo da despesa com pessoal excluísse, por exemplo, gastos com pensões, parte dos inativos, abono pecuniário (quando o funcionário vende um terço das férias) e abono por permanência (bonificação ao aposentado que se mantém na ativa).

Resoluções como essas permitiram que ao menos seis Estados (Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) mais o Distrito Federal ficassem artificialmente enquadrados nos limites da LRF. A Paraíba também “disfarçou” os números, mas admitia extrapolar o teto.

“Os TCEs fazem um cálculo de seu entendimento e todos eles são menores, porque isso também afeta os poderes. Ou seja, fica um cálculo que beneficia a que se gaste mais”, diz o subsecretário do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto.

Integrante de um governo que se elegeu como oposição, o subsecretário do Tesouro do Rio Grande do Sul afirma que deixou de lado as metodologias do Tribunal de Contas. “Não estamos dizendo que o dado está errado, mas entendemos que o dado que mais reflete realidade do Estado é o do Tesouro.”

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