Tribunais de contas querem fiscalizar Itaipu e Yaciretá

Os tribunais de contas da Argentina, Brasil e Paraguai querem que os governos desses três países autorizem uma auditoria geral e permitam a fiscalização regular das hidrelétricas de Itaipu e Yaciretá, que se amparam nos anexos dos tratados que as criaram para barrar todo controle externo de suas finanças. Representantes dos três tribunais reuniram-se nesta sexta-feira, em Assunção, com o presidente paraguaio Nicanor Duarte Frutos, para solicitar que ele autorize a fiscalização.O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, comentou quinta-feira à noite, no encerramento de um simpósio sobre os mecanismos técnicos de controle das duas binacionais, realizado na capital paraguaia, que as entidades fiscalizadoras superiores dos três países têm de atuar em conjunto para obter dos governos a decisão política de "abrir as comportas" das empresas.O Paraguai é sócio da Argentina na hidrelétrica de Yaciretá e do Brasil na de Itaipu. As duas estão instaladas no rio Paraná. A Argentina foi representada no encontro com Duarte Frutos por Leandro Despouy, presidente da Auditoria Geral, e o Paraguai por Octavio Giraldi, controlador geral da República.O encontro desta sexta foi o segundo em que Duarte Frutos foi solicitado a autorizar a fiscalização das binacionais. No primeiro, em maio, com Giraldi, ele disse que discutiria o assunto com os colegas Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner, da Argentina, mas sua promessa não se concretizou. Segundo Giraldi, a proteção que as binacionais criaram contra a fiscalização externa contraria "a ordem jurídica e os princípios elementares de legalidade, publicidade, transparência, controle e responsabilidade no manejo da coisa pública".Em fevereiro, o então presidente do TCU, ministro Adilson Motta, entregou ao presidente Lula o pedido de autorização para fiscalizar as finanças de Itaipu. O presidente não se manifestou publicamente sobre o assunto. Motta justificou seu pedido afirmando que as finanças de Itaipu - que movimenta cerca de US$ 2,5 bilhões por ano - constituíam uma "caixa-preta".A pressão para que Itaipu submeta suas finanças ao controle do TCU partiu do Congresso. Dois parlamentares tucanos, o senador Álvaro Dias e o deputado Luiz Carlos Hauly, ambos do Paraná, apresentaram projetos de lei sobre o tema. Hauly acusou a administração brasileira de Itaipu de superfaturar gastos com publicidade e utilizar recursos da empresa para cobrir despesas com campanhas eleitorais em 2005. A direção da empresa e o Partido dos Trabalhadores negaram as acusações.Em fevereiro, o PT ameaçou processar Hauly por crime de lesa-pátria por ele ter entregado a uma comitiva de deputados paraguaios relatório sobre a movimentação financeira de Itaipu desde o início da administração Lula. O relatório foi utilizado pelos congressistas paraguaios para aumentar a pressão sobre o governo daquele país para que autorize a abertura das contas da binacional. A administração paraguaia da binacional é constantemente acusada pelo Congresso e pela imprensa de utilizar recursos da empresa para fins políticos.O tucano se defendeu da acusação alegando que obteve licitamente o documento por meio de requerimentos da Comissão de Tributação e Finanças, da qual é titular, e que esses documentos eram de interesse público.

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