Tribunal do Mercosul rechaça pedido do Paraguai por sanções

O Tribunal Permanente do Mercosul rechaçou um pedido paraguaio que buscava tornar sem efeito a suspensão decidida por seus integrantes por conta da destituição do ex-presidente Fernando Lugo em um rápido impeachment há um mês.

Reuters

22 de julho de 2012 | 15h52

O Paraguai disse no domingo que a medida, que rechaça um procedimento excepcional de urgência, era um "truque processual inaceitável" e sugeriu que o país deve iniciar um longo e complexo caminho para sua reclamação.

O novo governo de Federico Franco, que assumiu após a saída de Lugo por ser vice-presidente, apresentou o recurso ante o Mercosul por conta da sanção e da decisão de incluir a Venezuela como membro pleno do bloco que inclui ainda Brasil, Argentina e Uruguai.

Mas o tribunal afirmou que não estavam "presentes todos os requisitos de admissibilidade do processo de urgência excepcional" e que era "inadmissível, nesta instância, a medida provisória solicitada (pelo Paraguai) sob demanda" para reverter a decisão dos seus integrantes, segundo laudo divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, disse à imprensa que o governo de Franco poderia fazer um pedido de esclarecimento e que não foi descartada a possibilidade de se recorrer a outro procedimento, sem dar mais detalhes.

"Ao aceitar a sua competência para julgar a questão, mas levando a solução das reivindicações paraguaias a um processo inexequível, o Tribunal Permanente de Revisão criou uma situação de negação de justiça", disse um comunicado oficial.

Franco afirmou que o seu governo não tomará a decisão de sair do Mercosul, embora a principal associação empresarial do Paraguai, visto como um forte ponto de apoio à sua gestão, pede com frequência a saída do país do grupo.

O Mercosul definiu a sanção, vigente até as eleições de abril de 2013, por considerar que o país realizou uma quebra democrática após o processo de impeachment que destituiu Lugo em menos de 48 horas, e que o ex-bispo só teve duas horas para se defender.

(Reportagem de Daniela Desantis)

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