Tribunal dos EUA cometeu 'má prática' na disputa sobre a dívida, afirma Argentina

Segundo chefe de gabinete da Argentina, poder judiciário americano não é 'independente dos fundos abutres'; principal fundo credor criticou a Argentina por ter recusado 'propostas criativas' de acordo

Lucas Hirata, Agência Estado

31 de julho de 2014 | 10h58

SÃO PAULO - O chefe de gabinete da Argentina, Jorge Capitanich, afirmou que, na disputa sobre a dívida do país com fundos credores, houve uma "má prática por parte do poder judiciário dos Estados Unido". Em uma coletiva de imprensa regular, Capitanich afirmou que os EUA são responsáveis de não atuar de maneira adequada. "Que não venham com a desculpa de que o poder judiciário é independente. É independente da racionalidade", mas "não são independentes dos fundos abutres", afirmou.

Ontem, encerrou-se o prazo para o país pagar sua dívida. Segundo o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, o governo argentino ofereceu trocar a dívida com os fundos "abutres" por novos títulos nos termos da reestruturação de 2010, o que garantiria um retorno de 300% a esses investidores, mas a proposta não foi aceita. 

Em nota, o principal credor da Argentina se defendeu. A Argentina recusou todas as propostas apresentadas no processo de negociação sobre sua dívida e escolheu dar o calote, afirmou um comunicado do NML Capital, fundo do bilionário de Wall Street, Paul Singer, e o que mais tinha recursos a receber da Casa Rosada, conforme a sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos. 

"Aceitamos muitas das propostas criativas apresentadas pelo mediador", afirma o porta-voz do NML no comunicado enviado na madrugada desta quinta-feira, acusando a Argentina de ter recusado de "considerar seriamente" todas elas.

O chefe de gabinete da Argentina disse que houve uma incompetência marcante do mediador, Daniel Pollack, em criar condições as condições de negociação razoáveis "por não ter entendido o processo, por não respeitar a condição da Argentina como país soberano e por desconhecer questões elementares do ponto de vista da negociação".

Capitanich afirmou que "a Argentina pagou. O país depositou os fundos necessários e suficientes na conta do agente fiduciário no Banco Central, assim esses fundos pertencem aos titulares e os titulares são aqueles que devem exigir o pagamento" ao juiz.

"Aquelas avaliadoras de risco, ou agências financeiras, com a intenção de dizer que a Argentina está em um suposto 'calote técnico' é uma farsa absurda que busca derrubar o processo de reestruturação da dívida soberana", disse Capitanich. "O governo cumpriu com o pagamento, o prospecto, o contrato e a lei. A submissão à jurisdição de Nova York não tem nada a ver (com o governo), mas com a extensão da jurisdição, que começou em 1976", acrescentou.

Ele disse que "várias instâncias agora se abrem, como, por exemplo, um recurso para o Tribunal Internacional de Haia'. A autoridade ressaltou que é necessário um "debate nas Nações Unidas" para "regular a obrigatoriedade do acordo das maioria às minorias". "Não é possível que o sistema financeiro e a comunidade internacional apoiem um grupo minúsculo tentando derrubar o processo para reestruturar dívidas de caracter soberano", afirmou.

Quando perguntado sobre uma possível negociação entre grupos argentinos privados e os holdouts, Capitanich disse que "qualquer eventual acordo privado não implica a responsabilidade do Estado". Jorge Capitanich afirmou ainda que a presidente Cristina Kirchner se pronunciará mais tarde nesta quinta-feira. 

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