"Tribunal dos Povos" condena dívidas de Terceiro Mundo

O Tribunal Internacional dos Povos sobre a Dívida Externa decidiu propor aos países endividados que solicitem à Corte Internacional de Haia que declare "ilegítimos" os seus débitos com o exterior, além de sugerir a suspensão do pagamento dos juros, com a aplicação do dinheiro em projetos de desenvolvimento sustentável. A decisão é parte do veredicto do julgamento simbólico do processo de endividamento do Terceiro Mundo, feito durante o Fórum Social Mundial 2002 por um júri constituído de personalidades internacionais. O tribunal decidiu ainda notificar da sua decisão, para que se defendam, os acusados de endividar criminosamente as nações mais pobres, entre eles o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. "O caso da Argentina é paradigmático", declarou, ao divulgar oficialmente o resultado, o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel. "Foi pressionada pelo Fundo Monetário Internacional a aplicar as políticas de ajuste, capitalização e privatização. E ,depois, (veio) o esvaziamento econômico e a grave crise que hoje está sofrendo. Então, está aí a responsabilidade direta do mecanismo de dominação e recolonização de nossos povos, no qual se apropriam dos recursos das populações", disse. O tribunal simbólico considerou que a dívida externa dos países pobres foi feita para favorecer quase exclusivamente as elites locais em detrimento da maioria das populações, e fere as soberanias nacionais, por ser "ilegítima, injusta e insustentável ética, jurídica e politicamente". A "corte" também considerou que, para o aumento dos débitos, contribuiu também a desigualdade dos termos de troca: os países endividados, segundo ela, produzem basicamente matérias-primas a preços muito baixos e importam artigos industrializados a valores "sumamente elevados". Os "jurados" também consideraram que os juros cobrados são "usurários"; que, mediante fraude, foram criados débitos inexistentes; e apontou a aplicação de políticas que obrigaram à privatização de recursos e serviços para honrar a dívida, segundo eles já paga com folga. "Não somos devedores, somos credores", disse Esquivel. Entre outros pontos, a "sentença" também recomendou aos parlamentos dos países endividados que investiguem seus respectivos processos de endividamento, para levar os responsáveis por eles à Justiça; acompanhar os processos legais que se sigam à decisão do tribunal, para que todos os acusados sejam identificados e julgados; identificar os governos corruptos "que tenham permitido o saque de seus povos"; constituir uma comissão global com mandato para investigar e identificar os responsáveis pela perpetuação da dívida; iniciar processos de auditorias independentes sobre os débitos externos; notificar a Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos internacionais e regionais, exigindo que assegurem a plena vigência dos direitos humanos universais "acima de toda cobrança de serviço da dívida".