André Dusek/Estadão
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Tribunal impede Justiça do AM de decidir sobre satélite brasileiro

TRF-1 concedeu liminar contra qualquer nova decisão a respeito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 20h45

BRASÍLIA – Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) impede que a Justiça Federal do Amazonas tome qualquer nova decisão a respeito do imbróglio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A decisão foi dada em uma ação da Viasat, empresa norte-americana que fechou um contrato com a Telebrás para fornecer internet a partir do satélite da Telebrás.

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O pedido foi julgado pela desembargadora federal do TRF-1 Daniele Maranhão. A desembargadora não cassou uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que levou ao desligamento imediato do sinal de internet, mas proibiu a tomada de novas decisões até que o TRF-1 decida se Manaus é o foro adequado para julgar o caso.

“Por essa razão, e diante dos evidentes prejuízos processuais advindos do processamento da causa em um juízo que, ao que se pode inferir no presente momento, não é o competente para o seu julgamento, concedo parcialmente a liminar requerida para determinar a suspensão do processo, até ulterior deliberação judicial, sem prejuízo dos atos já praticados, bem assim de sua possível revisão em sede recursal pelo relator para tanto designado”, diz o despacho da desembargadora federal Daniele Maranhão.

A decisão foi dada em um mandado de segurança ingressado pela Viasat, que questionou a competência da Justiça Federal do Amazonas para tomar decisões a respeito do caso. A Viasat é uma empresa norte-americana com sede em Carlsbad, nos Estados Unidos, enquanto a Telebrás tem sede em Brasília-DF. Por isso, a empresa pede para que o processo seja julgado na capital federal.

Em nota, a Viasat informou estar confiante de que a decisão do TRF-1 abre caminho para que o caso seja julgado em Brasília. “Continuamos confiantes de que, uma vez que nosso caso seja analisado com base nos devidos fatos e méritos, o povo brasileiro será beneficiado. A Viasat está ansiosa para retomar o trabalho e ajudar a nossa parceira, a Telebrás, a oferecer conectividade de classe mundial para todos os cantos do Brasil”, informou a empresa.

A Telebrás comemorou a decisão e disse esperar que a justiça consolide a parceria com a empresa Viasat. “A Telebras continuará contribuindo com todas as instâncias judiciais e acredita que em breve poderá iniciar a instalação dos pontos de conexão em escolas, unidades de saúde, áreas rurais em todo o Brasil pelo programa Internet para Todos”, disse a empresa.

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas atendeu a um pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, que atua em Manaus e alega ter sido prejudicada pelo contrato firmado entre a Telebrás e a Viasat para exploração do satélite. A liminar levou ao desligamento do sinal de internet em Pacaraima, em Roraima.

O satélite brasileiro foi lançado em órbita há um ano, no dia 4 de maio, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet satelital. Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebrás para exploração do satélite, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de "contrato associativo", previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.

A Via Direta questionou essa contratação, e as decisões judiciais acabaram levando ao desligamento do sinal. A Telebrás afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Carmen Lúcia não viu risco à soberania nacional e mandou o caso voltar para a primeira instância judicial. Agora, tanto a Viasat quanto à Telebrás entraram na Justiça para trazer o processo para Brasília.

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