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Tribunal permite fusão de agências de viagens européias

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça Europeu anulou um veto da Comissão Européia sobre uma fusão. Com um acórdão que não admite recurso, a corte européia cancelou uma decisão do organismo que dirige a União Européia impedindo a fusão entre as empresas aéreas Airtours e First Choice, da Inglaterra, voltadas para viagens de férias. A proposta de fusão foi feita em 1999.Com a decisão, o tribunal fortalece a posição dos críticos do papel que a Comissão Européia tem tido nos processos de concentração econômica, que poderia dar maior competitividade à economia do continente. Desde 1990, a Comissão Européia vetou 18 processos de fusão, dos quais 12 encontram-se em discussão no Tribunal de Justiça Europeu.A alegação da Comissão Européia para impedir a fusão era de que a dimensão da nova empresa aliada ao tamanho das outras duas grandes da Inglaterra ia distorcer as regras do mercado. As três empresas poderiam facilmente criar um cartel no setor, com uma fatia de 79% do mercado.Segundo o tribunal, a Comissão Européia não conseguiu provar que a fusão ia provocar o surgimento do cartel. O acórdão considera que "a comissão proibiu a transação sem provar que esta teria um efeito adverso na concorrência e portanto anula a decisão". As duas empresas ainda não reagiram à decisão do tribunal.

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