Tribunal questiona programa que reduz tarifa de energia

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o programa do governo federal que dá direito a uma tarifa de energia mais barata a quem consome por mês até 80 quilowatts/hora (kWh) é ineficiente e está beneficiando também consumidores de renda média e alta.O plenário do tribunal aprovou por unanimidade esta semana uma determinação para que o Ministério de Minas e Energia implemente medidas para alterar o programa, aprovado por lei no ano passado, que implica um custo de R$ 581 milhões para os cofres públicos."Na prática, é um Robin Hood às avessas", comparou um técnico do tribunal, referindo-se ao fato de a medida estar beneficiando também os ricos. A constatação do relatório assinado pelo ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, é que ao estabelecer um limite de consumo como parâmetro para concessão do benefício, o governo subsidia os donos de flats, apartamentos pequenos e casas de veraneio, cujo consumo médio é baixo."Tarifas são instrumentos altamente ineficientes do ponto de vista econômico para distribuir renda", avalia o relatório técnico do tribunal."O objetivo da medida é saudável, mas muitos dos atingidos não se encaixam na categoria de baixa renda", disse Aguiar. Pela lei, os consumidores que gastam até 80 kWh por mês têm direito a uma tarifa mais barata e estão isentos da cobrança do seguro apagão e da tarifa extra para cobrir as perdas provocadas pelo racionamento.O projeto foi sancionado em abril de 2002 e tinha como objetivo garantir que a população de baixa renda não sofreria mais aumentos no preço da energia para garantir o pagamento das usinas térmicas emergenciais, que asseguram o abastecimento energético em caso de risco de racionamento. Quem consome entre 80 kWh a 220 kWh também pode ficar isento das taxas se comprovar que se encaixa no perfil da baixa renda.

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