Tributação de fundos de pensão é discutida

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, terá amanhã uma reunião, às 17 horas, com o senador Romero Jucá (PSDB-RR) e com representantes da Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada (Abrapp). O objetivo da reunião é a busca de um acordo para a tributação das aplicações financeiras dos fundos de pensão. O senador Romero Jucá, relator do projeto que trata do assunto, disse que só será possível a obtenção de recursos dos fundos de pensão para o pagamento de um aumento real para o salário mínimo se houver um acordo, já que todo o sistema de tributação dos fundos está sendo questionado na Justiça. Jucá disse que os fundos já concordam com o fim da isenção tributária no caso de IPTU, ICMS e CPMF, entre outros, desde que suas aplicações financeiras sejam tributadas sob a forma de diferimento. Por esse mecanismo, o imposto incidente sobre os lucros de aplicações financeiras dos fundos só seria cobrado no momento em que o associado recebesse os benefícios da aposentadoria. Já a Receita defende a tributação imediata como ocorre com as aplicações de empresas. A proposta de Jucá é de que haja alguma antecipação do diferimento, o que geraria um fluxo de receita para a União que poderia ser compensado no momento da aposentadoria.

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