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Pedro Fernando Nery
Doutor em Economia
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Tributação de herança no Brasil é menor do que em países como França, Japão e Chile

Heranças são tributadas para que a alocação de recursos da sociedade não seja desperdiçada com as pessoas que não são as que mais se esforçam

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2022 | 04h00

O ano eleitoral tem sido propício para o fortalecimento das discussões sobre o combate às desigualdades por meio do sistema tributário.

Entretanto, o foco tem se dado apenas em tributos federais – como na reforma do Imposto de Renda ou a criação do imposto sobre grandes fortunas. Outra possibilidade é a reforma do imposto sobre heranças, no Brasil um tributo estadual.

Heranças são tributadas para redistribuir dinheiro dos ricos para os pobres; para que a alocação de recursos da sociedade não seja desperdiçada com as pessoas que não são as que mais se esforçam ou de maior talento; para que famílias muito abastadas não concentrem poder político exagerado.

Um exemplo anedótico aqui é do grande banqueiro que teve um áudio vazado no ano passado, ostentando intimidade e citando nomes de figurões da República, para uma plateia que ri. Muito se falou do caso, mas pouco se falou da plateia. Era um evento fechado, em que o bilionário apenas interagia com filhos de empresários. O nome: Future Leaders.

Os jovens podem até ser competentes, mas seu destino de “líderes do futuro” vem do berço, ou melhor, da riqueza que herdarão.

Aqui, tributamos pouco heranças na comparação com outros países. Na França e no Japão, a alíquota fica ao redor de 50%, mesmo no Chile é de 25%. Talvez um dos motivos seja o atual modelo, em que há uma espécie de “guerra fiscal” do imposto sobre heranças. O Estado que aumentar muito sua alíquota pode ver o patrimônio se deslocar para o Estado vizinho.

No Senado, tramita a PEC 22, da senadora Eliziane Gama, que cria a Emenda das Oportunidades. O imposto sobre heranças seria reformado para custear um novo orçamento (orçamento das oportunidades). Seriam políticas de transferência de renda com foco em crianças, em particular as da primeira infância; de universalização de creches; e de programas de visitação domiciliar para atendê-las. Mais crescimento econômico amanhã. Alíquotas iriam de 20% a 27,5%, com limite de isenção. 

Há, claro, a preocupação de que uma tributação excessiva sobre heranças desestimule a poupança/investimento ou provoque fuga de capitais. Assim, esses riscos devem ser cotejados com os ganhos de bem-estar que a arrecadação pode trazer. O estudo de Piketty e Saez, no prestigiado Econometrica, estima que 50% seria a alíquota que obtém o melhor resultado. 

Parece muito para um Brasil em que a alíquota máxima é de 8% (em São Paulo, 4%). Mas, antes de 1988, o Brasil já teve alíquota de 65%. Que “líderes do futuro” queremos? 

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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