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Doutor em Economia

Tributação de herança no Brasil é menor do que em países como França, Japão e Chile

Heranças são tributadas para que a alocação de recursos da sociedade não seja desperdiçada com as pessoas que não são as que mais se esforçam

Por Pedro Fernando Nery
Atualização:

O ano eleitoral tem sido propício para o fortalecimento das discussões sobre o combate às desigualdades por meio do sistema tributário.

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Entretanto, o foco tem se dado apenas em tributos federais – como na reforma do Imposto de Renda ou a criação do imposto sobre grandes fortunas. Outra possibilidade é a reforma do imposto sobre heranças, no Brasil um tributo estadual.

Heranças são tributadas para redistribuir dinheiro dos ricos para os pobres; para que a alocação de recursos da sociedade não seja desperdiçada com as pessoas que não são as que mais se esforçam ou de maior talento; para que famílias muito abastadas não concentrem poder político exagerado.

Na 'guerra fiscal' do imposto sobre heranças, o Estado que aumentar muito sua alíquota pode ver o patrimônio se deslocar para o Estado vizinho Foto: USP Imagens

Um exemplo anedótico aqui é do grande banqueiro que teve um áudio vazado no ano passado, ostentando intimidade e citando nomes de figurões da República, para uma plateia que ri. Muito se falou do caso, mas pouco se falou da plateia. Era um evento fechado, em que o bilionário apenas interagia com filhos de empresários. O nome: Future Leaders.

Os jovens podem até ser competentes, mas seu destino de “líderes do futuro” vem do berço, ou melhor, da riqueza que herdarão.

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Aqui, tributamos pouco heranças na comparação com outros países. Na França e no Japão, a alíquota fica ao redor de 50%, mesmo no Chile é de 25%. Talvez um dos motivos seja o atual modelo, em que há uma espécie de “guerra fiscal” do imposto sobre heranças. O Estado que aumentar muito sua alíquota pode ver o patrimônio se deslocar para o Estado vizinho.

No Senado, tramita a PEC 22, da senadora Eliziane Gama, que cria a Emenda das Oportunidades. O imposto sobre heranças seria reformado para custear um novo orçamento (orçamento das oportunidades). Seriam políticas de transferência de renda com foco em crianças, em particular as da primeira infância; de universalização de creches; e de programas de visitação domiciliar para atendê-las. Mais crescimento econômico amanhã. Alíquotas iriam de 20% a 27,5%, com limite de isenção. 

Há, claro, a preocupação de que uma tributação excessiva sobre heranças desestimule a poupança/investimento ou provoque fuga de capitais. Assim, esses riscos devem ser cotejados com os ganhos de bem-estar que a arrecadação pode trazer. O estudo de Piketty e Saez, no prestigiado Econometrica, estima que 50% seria a alíquota que obtém o melhor resultado. 

Parece muito para um Brasil em que a alíquota máxima é de 8% (em São Paulo, 4%). Mas, antes de 1988, o Brasil já teve alíquota de 65%. Que “líderes do futuro” queremos? 

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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