Tributação dos fundos de pensão traz portabilidade

Secretário da Previdência Complementar diz que isonomia criada pelo pagamento de impostos por parte dos fundos de pensão garante a possibilidade de o participante transferir recursos para outra instituição.

A Secretaria de Previdência Complementar, que se reunirá com o Conselho de Gestão no próximo dia 21 de fevereiro, deverá analisar a regulamentação da portabilidade entre os diversos fundos de pensão no País. Isso significará que o participante de um fundo de pensão poderá transferir os recursos para outra entidade, caso mude de emprego. José Roberto Ferreira Savoia, titular da Secretaria da Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e Assistência Social, diz que o início do pagamento de impostos no dia 31 pelas fundações criou isonomia entre os fundos de pensão abertos e fechados, o que viabiliza a implementação da prática da portabilidade. Haverá, no entanto, um prazo de carência para se ter o direito de transferir - de um fundo de pensão para outro - as contribuições do participante e das patrocinadoras. O prazo será de até dez anos para quem aderiu ao regime de previdência complementar até maio de 2001 e de até cinco anos para aqueles que ingressarem no sistema depois desse período. "A carência permitirá adaptação do sistema de fundos de previdência à nova realidade", diz Savoia. A expectativa é de que na reunião do dia 21 de fevereiro haja também a discussão do direito ao benefício proporcional ou vesting. Esse benefício é destinado a quem se desliga da patrocinadora sem completar os requisitos para a aposentadoria. Os recursos continuam sendo capitalizados no fundo e serão retirados na aposentadoria do participante. Sistema de fundos de pensão está equilibrado O sistema de fundos de pensão chegou ao equilíbrio após aportes das patrocinadoras nos últimos seis meses, avaliou Savoia. Há seis meses, 90 dos 300 fundos de pensão estavam desequilibrados. Savoia diz que a secretaria pretende divulgar, nos próximos dias, o primeiro Relatório Anual de Atividades demonstrando ter havido, após as intervenções realizadas, uma série de ajustes nos fundos que garantiram o equilíbrio atuarial. A SPC está implantando também um serviço de atendimento aos contribuintes dos fundos de pensão e já realizou nos últimos seis meses investimentos de R$ 1,5 milhão para a aquisição de equipamentos e soluções de informática para o controle das práticas de gestão da previdência. Em maio próximo, Savoia diz ainda que a SPC pretende organizar no Brasil um congresso sobre normas contábeis para os fundos de pensão em convênio com a OCDE. O titular da Secretaria de Previdência Complementar entende que as medidas adotadas e que estão sendo preparadas devem garantir maior credibilidade ao sistema e dobrar, em cinco anos, o número de participantes de fundos de pensão, que atinge hoje 2,3 milhões de pessoas.