Tributação e distribuição de renda

Muito se fala sobre o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que é muito mais baseado na tributação do consumo (pouco mais de 50% da carga tributária) que na tributação da renda (cerca de 17% da carga tributária). Vários analistas sugerem tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo por meio da elevação da alíquota do Imposto de Renda Pessoas Físicas (IRPF) e da redução dos tributos incidentes sobre o consumo.

Bernard Appy, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2015 | 02h02

A maioria destas análises peca, no entanto, por não considerar uma característica extremamente importante do sistema tributário brasileiro, que é o fato de que as pessoas físicas que pagam Imposto de Renda no País (basicamente empregados formais de empresas e servidores públicos) já são bastante tributadas - não apenas pelo Imposto de Renda, mas também pela contribuição à Previdência. Em contrapartida, proprietários de empresas e capitalistas (cuja renda geralmente é elevada) não apenas contribuem muito pouco para a Previdência, como têm isenção de Imposto de Renda para a maior parte de seus rendimentos pessoais.

Para ter uma ideia da diferença do custo dos tributos para estas duas categorias, foi feito um exercício tomando por base um advogado com renda bruta mensal (antes da tributação da folha de salários e da renda) de R$ 30 mil. Se este advogado for empregado de uma empresa, os tributos incidentes sobre seu trabalho (considerando as contribuições sobre a folha e o IRPF) alcançam R$ 12 mil (40% da renda bruta). Já se este advogado for sócio de uma empresa de lucro presumido, estes tributos caem para R$ 4,4 mil (14,6% da renda bruta). Se o advogado for sócio de uma empresa enquadrada no Simples, o custo tributário cai ainda mais, para R$ 2,9 mil (9,7% da renda bruta).

É óbvio que há uma distorção relevante na estrutura tributária brasileira, que penaliza em excesso o emprego formal e tributa de forma insuficiente a renda pessoal dos sócios e proprietários de empresas. O pior é que os beneficiários destas distorções são principalmente pessoas de renda elevada.

Segundo dados recentemente divulgados pela Receita Federal, relativos às declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas de 2014 (ano-base/ 2013), os sócios de empresas (inclusive do Simples) e capitalistas corresponderam a 2,1 milhões de pessoas (7,9% dos declarantes do IRPF) e auferiram renda de R$ 576 bilhões (27% da renda total dos declarantes no ano). A maior parte desta renda coube a um grupo de 132 mil pessoas com renda mensal superior a 80 salários mínimos (e renda mensal média de R$ 190 mil), cujos rendimentos alcançaram R$ 302 bilhões no ano. Destes R$ 302 bilhões, R$ 212 bilhões corresponderam a rendimentos isentos, R$ 56 bilhões a rendimentos tributados exclusivamente na fonte e apenas R$ 34 bilhões a rendimentos tributados na declaração do IRPF.

No agregado, esses 132 mil sócios de empresas e capitalistas de alta renda auferiram 14,2% da renda total dos declarantes do IRPF e responderam por apenas 2,7% da renda tributável e por 6,1% do Imposto de Renda recolhido.

Não há nada de errado em que empresários que correm riscos tenham rendimentos elevados. Mas há algo de profundamente errado em que estes rendimentos sejam muito menos tributados que o rendimento dos trabalhadores. Vale notar que se trata aqui de renda pessoal e não do lucro reinvestido nas empresas.

Esta distorção, já mencionada em artigo recente de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair publicado no jornal Valor Econômico (Jabuticabas tributárias e a desigualdade no Brasil), certamente mereceria atenção no âmbito da agenda nacional de revisão da política tributária. É preciso tomar cuidado, no entanto, para não errar a mão no sentido contrário e tributar em excesso a renda pessoal oriunda do lucro empresarial.

De fato, os lucros distribuídos e atualmente não tributados na declaração do IRPF podem ter três origens. Podem ser lucros distribuídos de empresas do Simples ou do lucro presumido, caso em que já foram parcialmente tributados nas empresas. Neste caso caberia tributar na declaração a diferença entre o imposto apurado com base na tabela do IRPF e o imposto sobre o lucro já recolhido nas empresas.

No caso das grandes empresas, parte dos lucros pode ser distribuída na forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), os quais são tributados na fonte à alíquota de 15%. Neste caso, caberia a tributação, na declaração do IRPF, da diferença entre a alíquota da tabela do IRPF e o montante já recolhido na fonte.

Por fim, parte do lucro distribuído pelas grandes empresas corresponde a dividendos, que já foram tributados na empresa à alíquota de 34%. Neste caso, entendo que não caberia uma tributação adicional na pessoa física, uma vez que a tributação do lucro levada a cabo na empresa já é superior àquela devida pelas pessoas físicas. É verdade que a maioria dos países do mundo tributa os lucros nas empresas e tributa novamente a distribuição dos dividendos, mas esta é, do meu ponto de vista, uma distorção que não deveria ser reproduzida no Brasil.

Estas sugestões não resolvem todos os problemas decorrentes das diferenças de tributação entre o trabalhador formal e os sócios de pequenos negócios, pois estes decorrem também da diferença nas contribuições sobre a folha de salários. De modo semelhante, é preciso repensar toda a estrutura de tributação dos rendimentos do capital no Brasil, a qual apresenta muitas distorções.

A solução destes problemas mais amplos é, no entanto, bastante complexa e certamente demanda muito mais reflexão. Isto não deveria impedir, no entanto, que se resolvessem, já no curto prazo, as distorções existentes na tributação da renda pessoal mencionadas neste artigo. Trata-se de uma agenda socialmente justa e plenamente justificável no âmbito do atual ajuste fiscal.

* Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal e foi secretário executivo de política econômica do Ministério da Fazenda

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