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Tributação inviabiliza construção de plataforma de petróleo

A tributação extra no Estado do Rio de Janeiro, devido à lei Valentim aprovada no ano passado, pode inviabilizar a construção da plataforma P-51 da Petrobras, informou hoje o diretor da área de serviços da companhia, Renato Duque. A lei prevê a cobrança de 18% sobre equipamentos para o setor petrolífero e plataformas importadas que venham atuar no Estado. Segundo Duque, a nova legislação que ainda não foi aplicada em nenhum projeto encarece o projeto em cerca de US$ 130 milhões. A proposta de menor valor apresentada pelas empresas que participaram da licitação foi da Fels Setal, de US$ 700 milhões. "O projeto não se paga a este valor", explicou Duque na sede da estatal no Rio. O executivo disse que a mesma tributação incidirá sobre a P-52, mas o projeto é mais "robusto" e cobre o custo. Além disso, a P-51 tem a dificuldade de projeto que prevê que uma das etapas de sua construção só possa ser feita no Brasil em um único estaleiro ou então no exterior.Segundo ele, a Petrobras vem tentando negociar com o Estado a isenção deste imposto. Se não obtiver sucesso nessas negociações, a estatal pode buscar outras alternativas para o desenvolvimento da área localizada no campo de Roncador, na Bacia de Campos. Em entrevista exclusiva à Agência Estado, o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, confirmou a possibilidade de desenvolvimento de projetos não definitivos, e até o afretamento de uma plataforma no exterior por um período provisório para o desenvolvimento da área.Negociação com 4 consórciosRenato Duque informou que a estatal continua negociando o preço para a construção da plataforma P-51 com quatro consórcios: o primeiro formado pela construtora Odebrecht e a italiana Saipem; o segundo, pela coreana Samsung e pelo estaleiro brasileiro Ultratec, o terceiro entre o grupo Fels Setal e a francesa Technip e o quarto entre o estaleiro espanhol Dragados e as brasileiras Andrade Gutierrez e Camargo e Correa. Os dois últimos consórcios citados foram chamados apesar de terem sido desclassificados no decorrer da processo licitatório que foi cancelado. O consórcio liderado pelo grupo Fels Setal, que apresentou o menor preço, havia sido desclassificado por ter ganhado a concorrência para a construção da P-52 e as regras da licitação não permitiam o mesmo vencedor para ambas as plataformas. "Como a licitação foi cancelada, o grupo pode participar da nova negociação", explicou. No caso do consórcio liderado pelo espanhol Dragados, a desclassificação ocorreu porque o prazo apresentado em seu projeto era maior do que o previsto no orçamento. O preço do consórcio sequer chegou a ser aberto. A previsão de Duque é que ambos os processos licitatórios estejam concluídos até o final de outubro.

Agencia Estado,

30 de setembro de 2003 | 13h51

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