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Tributo sobre energia é prorrogado por 25 anos

Medida Provisória mantém a cobrança da Reserva Global de Reversão, taxa que custou aos consumidores brasileiros R$ 1,6 bilhão em 2009

Renato Andrade e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2010 | 00h00

O consumidor vai continuar pagando por mais 25 anos um encargo que encarece a conta de luz. Poucas horas antes da virada do ano, o governo incluiu em uma Medida Provisória a prorrogação, até 2035, da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR). Essa espécie de tributo custou aos brasileiros cerca de R$ 1,6 bilhão em 2009.

A decisão tomada de última hora provocou reações das entidades do setor elétrico. "O governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores", disse Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu a prorrogação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se você pensar no Brasil, nas características do País e do setor elétrico, este é um fundo muito importante", disse ele em entrevista ao Estado.

"É um fundo que ajuda a fazer investimentos, ajuda a universalizar, a levar energia para todos, e, portanto, tem um papel muito amplo." A RGR foi criada em 1957 para cobrir os custos de eventuais reversões de concessões do setor elétrico. A ideia era garantir para a União dinheiro suficiente para que ela pudesse comprar, por exemplo, uma usina hidrelétrica caso o operador do empreendimento perdesse a concessão pública.

O problema é que o fundo nunca foi usado para esse fim e passou a financiar outras ações governamentais. Atualmente, parte do dinheiro reservado no fundo é usado no programa Luz para Todos, lançado por Lula no ínicio do mandato em 2003.

Avaliações. A RGR foi prorrogada pela primeira vez em 2002, quando o governo definiu que o encargo seria extinto no fim de 2010. Mas, segundo Zimmermann, que a partir deste domingo, com a posse de Edison Lobão, volta ao cargo de secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, novas avaliações apontaram para a necessidade da prorrogação.

"A RGR possibilitou levar energia elétrica para todos os brasileiros, dentro do programa Luz para Todos, que recebeu muitos recursos da reserva. Toda a rede elétrica foi recuperada com base na RGR", afirmou.

Em artigo publicado ontem no Estado, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, já criticava os argumentos que tradicionalmente são usados pelo governo para justificar a manutenção da RGR, como seu uso para baratear a conta de luz dos mais pobres. "Há outros encargos na conta de luz com este fim, como o subsídio ao Programa de Incentivo a Fontes Alternativas e a Conta de Desenvolvimento Energético, que inclui desenvolvimento de fontes alternativas, universalização e subsídio a consumidores de baixa renda."

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