Dida Sampaio/Estadão
Guedes quer empresas com menos tributos para criar mais vagas. Dida Sampaio/Estadão

Tributo sobre transações digitais ajuda a gerar empregos, afirma governo

Paulo Guedes tem dito que apenas um imposto que reduza a carga tributária paga pelas empresas vai permitir a criação de novos postos de trabalho

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Para convencer o presidente Jair Bolsonaro a apoiar a criação de uma contribuição de transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reforçado o discurso de que seria uma “hipocrisia” a sociedade brasileira não querer enfrentar o problema da informalidade no mercado de trabalho.

O argumento do governo é que somente a recriação de um tributo nos mesmos moldes da antiga CPMF teria capacidade de ampliar a arrecadação do governo federal para permitir que o governo abra mão de parte dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Essa medida é vista como essencial nesse momento pós-pandemia, em que há preocupação de o desemprego aumentar depois que as medidas de ajuda forem retiradas. 

Nos últimos dias, Guedes e o presidente Bolsonaro têm repetido que não haverá aumento da carga tributária no total – ou seja, cria-se mais um imposto, mas a proposta é diminuir, como compensação, a carga de outros tributos que já existem. O governo vê como má-fé a tentativa de setores da sociedade de vender a ideia de que o novo tributo vai representar aumento da carga tributária, como aconteceu no passado com a CPMF. 

A nova contribuição é chamada de “feia” pelo próprio ministro, mas foi apontada por ele a Bolsonaro como a saída para mitigar o quadro de 50 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, ante 33 milhões com carteira de trabalho assinada no setor privado.

Na reunião com o presidente, o ministro disse que essa realidade é inaceitável. O presidente sempre foi radicalmente contra a CPMF em seus anos como deputado e também no início do seu mandato na Presidência. 

Nessa estratégia de comunicação, Guedes tem enfatizado que há o plano de redução de impostos para compensar a criação do novo tributo. Por meio de mensagens no WhatsApp aos amigos, o ministro tem apresentando o seguinte mantra: “Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga, vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”. 

Apesar de recomendações de economistas do mercado para aumento da carga tributária em resposta à crise, o ministro já avisou à equipe que essa estratégia está rejeitada. Aos auxiliares, disse que, nos últimos 40 anos, o País sempre adotou o modelo de alta de gastos seguida por alta de impostos para resolver o problema.

A equipe econômica quer travar o gasto e, para isso, se diz unida para manter o teto de gasto, a regra que impede o crescimento da despesas correntes do governo federal acima da correção da inflação. 

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Por apoio à CPMF, Guedes vai propor cortar à metade tributos sobre salários

Proposta prevê corte de 8% para 6% do valor dos salários depositados nas contas do FGTS, a redução de 20% para 15% da alíquota paga ao INSS, e um corte nos encargos pagos ao Sistema S

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A proposta é reduzir esse peso de encargos para 10%. 

Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros 5 pontos porcentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal. 

Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 30 bilhões.

Um corte total do IPI para todos os produtos custaria bem mais: R$ 50 bilhões, segundo fonte que trabalha na proposta. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão. 

A medida é importante para conseguir o apoio da indústria ao novo tributo. O setor de serviços já apoia a recriação da CPMF como saída para tirar do papel a chamada desoneração da folha de salários.

Até o momento, o governo apenas enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. O presidente Jair Bolsonaro deu autorização para que a equipe econômica avance numa proposta que inclua o novo tributo sobre transações financeiras. 

Apoio

Ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse estar disposto a discutir a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Achamos que a desoneração da folha, dependendo do nível que será feita, talvez seja necessária com uma nova base de tributação. Hoje, está evoluindo muito com comércio digital”, afirmou.

A conta da fatura total de medidas de compensação à recriação da CPMF seria de R$ 127 bilhões. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada tanto no crédito (entrada dos recursos na conta) como no débito (qualquer retirada de recursos) pode arrecadar R$ 125 bilhões (desse valor R$ 50 bilhões voltariam para a Previdência para compensar a desoneração). 

Para bancar o Renda Brasil, o novo programa social que vai abarcar o Bolsa Família, o governo quer aumentar a alíquota do IR dos salários mais altos (acima de R$ 40 mil mensais), cortar as deduções de educação e saúde (as deduções reduzem ou isentam de pagar o imposto), e tributar os lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Dependendo do modelo, o benefício médio do novo programa assistencial pode subir de R$ 190,16 (valor médio do que é pago pelo Bolsa Família) para um patamar mais próximo de R$ 300.

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