Tributos indiretos oneram os mais pobres e tiram competitividade do País

Metade da carga tributária brasileira incide sobre o consumo; esse é o cerne da injustiça fiscal no País, dizem tributaristas

Bianca Pinto Lima, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 08h31

Ao comprar uma camisa por R$ 250,51 em uma loja, um brasileiro que ganha um salário mínimo paga R$ 80,51 em impostos embutidos no valor do produto - ou 11% da sua renda mensal. Outro consumidor, com salário de R$ 7.240 (ou dez mínimos), paga os mesmos R$ 80,51 em tributos, o que representa apenas 1,1% dos seus ganhos.

Nesse modelo regressivo, que constitui a base do sistema tributário brasileiro, quem ganha menos paga mais. Os efeitos, alertam os especialistas, são extremamente nocivos aos mais pobres, que têm a renda corroída, e também à indústria, que perde competitividade com os altos preços dos produtos - inflados pelos impostos.

Em uma simulação simplificada (veja aqui) - criada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Zilveti -, a camisa sai da fábrica com o valor de R$ 120, chega ao varejo a R$ 214,95 (após a incidência de tributos e já com a margem de lucro do comerciante) e, finalmente, vai para as lojas, depois de mais impostos, por R$ 250,51. Do preço final, portanto, uma fatia de 32,14% (ou R$ 80,51) é apenas tributação.

No Brasil, metade (49,7%) da carga tributária incide exatamente sobre o consumo de bens e serviços, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, referentes a 2012. São os chamados impostos indiretos, que ajudam a encarecer a conta de luz e gás, alimentos, vestuários, computadores e assim por diante.

Na sequência da lista de arrecadação, aparecem os encargos sobre a folha de pagamentos das empresas, que representam 26,5% do total. E apenas em terceiro lugar estão os tributos diretos - que recaem sobre renda, lucro e ganho de capital - com 17,8%. Já as taxas sobre a propriedade representam 3,8% do valor arrecadado no País.

"É o sistema tributário mais nocivo que se pode imaginar, pois tira muito de quem tem pouco", afirma Zilveti. A mesma lógica da camisa vale para a carne, por exemplo. Apesar das desonerações da cesta básica, 7,4% do preço desse alimento ainda é formado por impostos. Já no caso dos itens importados, a tributação é ainda mais pesada, o que ajuda a aumentar o custo de vida do brasileiro.

Um notebook que vem do exterior, segundo a simulação do professor da FGV, chega ao País por R$ 1 mil e termina nas prateleiras das lojas quase quatro vezes mais caro: por R$ 3.986,96. Nesse valor final, estão os tributos nas diversas cadeias (que representam 49,8% do preço) e as margens de lucro estimadas da importadora e do varejista.

Nos países desenvolvidos, a divisão tributária costuma ser a oposta, como mostram dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos Estados Unidos, por exemplo, os impostos indiretos respondem por 17,9% da arrecadação, enquanto que os diretos (sobre renda, lucro e ganho de capital) somam 47,7%. Na Noruega - onde o sistema é considerado modelo em relação à distribuição de renda -, a divisão é de 26,4% e 48%, respectivamente.

"Se quer distribuir renda, o governo tem de fazer uma reforma e tornar o modelo mais progressivo", afirma Gil Mendes, sócio de impostos da consultoria EY (antiga Ernest & Young). Segundo os especialistas ouvidos pelo Estado, o redesenho do sistema deveria levar em conta uma tributação mais pesada sobre a renda e um pouco maior sobre o patrimônio, reduzindo fortemente o peso sobre o consumo.

Competitividade. Pela ótica da produção, os tributos indiretos minam a competitividade das empresas e encarecem o investimento, dificultando o crescimento do País. "O produto brasileiro fica mais caro, pois está cheio de impostos. E o setor industrial é o principal prejudicado, sobretudo a indústria de transformação, que não consegue competir e exporta menos", explica Simão Silber, professor do Departamento de Economia da USP.

Além disso, afirma Silber, como se tributa tudo, os impostos acabam incidindo também sobre máquinas e materiais de construção. Logo, o investimento fica mais caro e se investe menos. "Outra consequência é que as empresas precisam ter mais capital de giro, já que é comum ter de pagar o imposto antes mesmo de receber pela mercadoria", diz Silber.

A discussão sobre os impostos indiretos é antiga no País e tem como origem a Constituição de 1988. O texto aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte promoveu a descentralização dos recursos do governo federal para Estados e municípios, que passaram a ficar com praticamente metade do valor arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas as despesas do governo central continuaram crescendo, principalmente devido aos gastos com a Previdência Social, e a conta passou a não fechar.

"Em vez de forçar o aumento do IR, a União começou a criar contribuições, porque assim não teria de dividir com ninguém", explica Silber. Foi assim que surgiram as diversas contribuições, como a de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, a União cobra cerca de 20 taxas como essas, grande parte incidindo sobre o consumo.

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