Triunfo terá de pagar garantia de R$ 65 milhões

Empresa que havia vencido leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto será executada pela Artesp

Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) inicia hoje a execução da garantia (uma espécie de multa) de R$ 65 milhões da proposta feita pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI) no leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto, ocorrido em outubro de 2008. Segundo informação obtida ontem à noite pelo Estado, a decisão será publicada hoje no Diário Oficial do Estado e deve-se ao fato de a TPI não ter honrado as regras previstas no edital de licitação, o que resultou na perda da concessão em abril deste ano.De acordo com os trâmites legais, a agência acionará a seguradora CesceBrasil, antiga Áurea Seguros, responsável pela apólice apresentada pela TPI para participar do leilão da rodovia no fim do ano passado. Normalmente, a seguradora inclui garantias em caso de ter de arcar com a multa. Ou seja, depois de pagar a agência, ela inicia um processo para receber do segurado, no caso a TPI.A concessionária venceu o leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto em outubro do ano passado por oferecer a menor tarifa de pedágio em relação aos concorrentes. Mas, durante o processo de homologação da proposta, ela foi desqualificada por não cumprir as exigências previstas no edital de licitação. Ela não conseguiu apresentar o seguro garantia exigido pela Artesp e perdeu a concessão para a segunda colocada, a Ecorodovias.Em documentos obtidos pelo Estado, a CesceBrasil afirma à TPI que não teve condição legal para emissão do seguro, já que nenhuma das 20 companhias consultadas aceitou fazer o resseguro da apólice. "Além da grave crise atravessada pelo mercado, a situação financeira da TPI constitui fator agravante na avaliação do risco das resseguradoras", disse a Cescebrasil, em relatório preparado pela Schalch Sociedade de Advogados.Nesse mesmo documento, a seguradora pede à Artesp a não execução da apólice de seguro garantia da TPI. No documento, ela argumenta que os problemas que impediram a emissão do seguro garantia devem-se "ao agravamento do cenário de avaliação do risco pela situação financeira da TPI e sua incompatibilidade com o plano de negócios apresentado para o cumprimento do contrato de concessão".Além disso, ela se isenta de qualquer responsabilidade em relação a apólice. Isso significa que o processo de execução de garantia iniciada pela Artesp tem grandes chances de parar na Justiça, seja por questionamento da seguradora ou da TPI.

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