Triunfo vai recorrer de multa da Artesp

Agência notificou empresa de que vai executar garantia de R$ 65 milhões

Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

24 de junho de 2009 | 00h00

A Triunfo Participações e Investimento (TPI) - empresa que perdeu a concessão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto - vai recorrer da decisão da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de executar um seguro garantia de R$ 65 milhões, cuja apólice foi emitida pela CesceBrasil. Segundo a agência, a cobrança deve-se ao fato de a TPI não ter cumprido as regras previstas no edital de licitação das rodovias paulistas, ocorrido em outubro de 2008.A decisão da Artesp foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial, e foi amplamente criticada pela TPI. "A empresa discorda em absoluto das últimas posições do órgão regulador e, em específico, do teor desta notificação, emitida sem observar a instauração e conclusão do devido processo administrativo", afirmou a TPI em comunicado à imprensa. A empresa informou ainda que já está "tomando as medidas possíveis para preservar seus direitos e prerrogativas referentes à concessão da Ayrton Senna/Carvalho Pinto". Em outubro do ano passado, a empresa foi declarada vencedora do leilão paulista por apresentar a menor tarifa de pedágio em relação aos demais concorrentes. Durante o processo da assinatura do contrato, no entanto, a empresa não conseguiu entregar as garantias exigidas e acabou perdendo a concessão para a segunda colocada, a Ecorodovias.No comunicado de ontem, a TPI afirma ter solicitado um prazo maior para a entrega do documento, o que foi negado pela Artesp. Além disso, destaca que foi "surpreendida, apenas 48 horas antes do término do prazo adicional, com a informação da CesceBrasil (antiga Áurea Seguros) sobre as dificuldades encontradas no mercado de resseguros internacional para obtenção de garantias".Procurada, a CesceBrasil - que foi acionada ontem pela Artesp - afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto neste momento. Documentos obtidos pelo Estado mostram que nenhuma das 20 companhias consultadas aceitou fazer o resseguro da apólice. O motivo seria "a situação financeira da TPI".Apesar disso, a Triunfo afirma em seu comunicado que conseguiu na última semana, com seguradora e banco de primeira linha, as garantias necessárias para assinar o contrato de concessão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto. "A companhia apenas lamenta as sucessivas negativas da Artesp aos pedidos de reconsideração de prazos, que poderiam ter antecipado a obtenção do seguro em questão."

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